I SÉRIE — NÚMERO 85

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preservar e valorizar um recurso endógeno, que é nossa identidade enquanto país, enquanto nação — a

floresta portuguesa.

Os sistemas florestais em Portugal representam um potencial de recursos vivos renováveis, que podem

contribuir de modo decisivo para o nosso crescimento sustentável.

Os incêndios florestais são um fenómeno frequente em clima mediterrânico e têm assumido proporções e

consequências que exigem da parte de todos — repito, da parte de todos — uma profunda e ponderada

reflexão.

Julgo que tal terá sido conseguido de forma exemplar neste Grupo de Trabalho, constituído por iniciativa da

Sr.ª Presidente da Assembleia da República, que hoje aqui apresentou as suas conclusões e recomendações.

Neste âmbito, gostaria de destacar o consenso alcançado entre os grupos parlamentares, essencial para

desbloquearmos preconceitos e encontrarmos soluções duradouras.

Por isso, é justo felicitar todos os envolvidos no Grupo de Trabalho, em especial o seu Coordenador,

Deputado Guilherme Silva, e o Relator, Deputado Miguel Freitas, pelo esforço despendido ao longo dos

últimos quatro meses, mas especialmente pela forma eficaz como acordaram um conjunto de recomendações

legislativas e operacionais que, esperamos todos, nos levem aos nossos objetivos, nomeadamente à redução

da área ardida anualmente e a acabarmos de vez com a perda de vidas humanas.

Os números trágicos citados durante o debate desta tarde demonstram uma realidade que tem de ser

invertida. Não é possível continuar a assistir a verões como o do ano passado, o de 2003 ou o de 2005, em

que parece que a floresta arde sem parar, arrastando tudo e todos.

É verdade que muito mudou em 10 anos com o novo sistema de prevenção e de combate aos incêndios

florestais. Mas é também verdade que há ajustamentos e aperfeiçoamentos que ainda o podem enriquecer, e

o Governo tem-se mostrado disponível para acompanhar o nosso trabalho, o que, aliás, é visível nas novas

melhorias introduzidas no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios 2014 (DECIF 2014).

Acreditamos, claramente, num futuro melhor. Aliás, no relatório que hoje foi apresentado são apontadas 52

áreas onde se podem introduzir melhoramentos, tendo sido importante, a este propósito, os contributos

recolhidos por várias entidades e personalidades nas audições do Grupo de Trabalho. Entre muitas

recomendações, destacamos duas, que parecem não ter tido o eco da sua importância.

A primeira destas recomendações recai sobre a necessidade de concentrar numa única entidade a

coordenação operacional de prevenção e combate. Julgamos essencial ver a problemática dos incêndios

florestais numa ótica integrada, entre a prevenção e o combate, certos de que garantiremos uma maior

eficiência do sistema.

A segunda recomendação que gostaríamos de destacar refere-se ao reforço das ações de sensibilização,

através de campanhas nacionais e locais, direcionadas para público-alvo bem identificado, procurando reduzir

os comportamentos de risco e alertando todos para a importância da floresta e para o uso do fogo. Está ao

nosso alcance alterar comportamentos e atitudes; está ao nosso alcance reduzir um conjunto de

comportamentos negligentes que têm sido a causa de muita área ardida nos últimos anos. Sem esta alteração

de comportamentos tudo se torna mais difícil e nem o melhor sistema de combate será capaz de travar a

propagação do fogo nas circunstâncias que muitos de nós conhecemos.

Esta alteração é certamente um enorme desafio, que apenas terá sucesso se for um trabalho conjunto, de

todos os agentes políticos, económicos, sociais e, naturalmente, também da população.

Este propósito tem a convicção profunda de que seremos capazes de o fazer como, aliás, já o fizemos

noutras ocasiões. A título de exemplo, recordo que o sucesso da reciclagem em Portugal só foi possível

através de uma mudança de comportamentos humanos. A ação Portugal pela Floresta é um bom começo.

Saibamos todos aproveitar este desafio para termos uma floresta com menos incêndios, geradora de

externalidades positivas, reconhecida pela sua vasta riqueza económica, social e ambiental.

Temos a certeza, pelo consenso que foi possível atingir, de que o Governo não deixará de atender ao

valioso contributo deste Grupo de Trabalho e concretizar os objetivos que nos propomos.

Aplausos do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS Miguel Freitas.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, pelo Governo, o Sr. Ministro da Administração Interna.