14 DE MAIO DE 2014

27

Portanto, é de saudar o ambiente construtivo e, evidentemente, a colaboração que houve da parte do

Governo que rodeou estes trabalhos.

É preciso dizer, porém, que não é a primeira vez que a Assembleia da República aprova um Relatório

sobre a matéria dos fogos florestais. E se a Assembleia da República se sentiu na necessidade de elaborar

um novo Relatório (este) é porque os anteriores não foram cumpridos. Se o tivessem sido, este Relatório seria,

evidentemente, redundante e não seria necessário elaborá-lo.

Esperemos que daqui a uns anos não tenhamos de estar (na Assembleia da República, quem cá estiver) a

decidir a elaboração de novos relatórios para concluir que aquilo que consta das recomendações aprovadas

na resolução de 2014 não tenha sido cumprido. Fazemos sinceros votos para que, desta vez, tal não

aconteça. Daí a importância — gostaríamos de o salientar — da monitorização da aplicação destas

recomendações por parte da Assembleia da República, que não se deve limitar a fazer recomendações. Faz

muito bem em fazê-las, mas tem de acompanhar permanentemente a execução que o Governo lhes dê.

A questão, como aqui foi colocada — e bem, do nosso ponto de vista —, centra-se fundamentalmente na

prevenção e no ordenamento florestal. É ao longo do ano que se combatem os fogos. No verão faz-se todo o

possível para, obviamente, os prevenir, mas, fundamentalmente para os apagar, para os combater no terreno,

mas é ao longo do ano, através de uma política adequada de ordenamento florestal, que os incêndios se

evitam. Se houvesse mais investimento na prevenção não seria preciso gastar tudo o que é necessário gastar

no combate aos fogos durante a época de verão. Evidentemente, se não houver prevenção ao longo do ano,

não há meios que cheguem para combater os incêndios florestais quando eles ocorrem.

É necessário — e isso é sublinhado nas recomendações deste Relatório — que haja investimento e

empenhamento públicos na prevenção e no combate aos fogos florestais. Esta questão não pode ser deixada

ao livre funcionamento das forças de mercado, pois sabemos o mau resultado que dá. É fundamental que

haja, da parte do Estado, investimento e o empenhamento público necessário, com base numa estratégia

coerente de ordenamento florestal e de combate aos fogos florestais.

Como disse há pouco o meu camarada João Ramos, saudamos o avanço que se dá na aceitação de

algumas recomendações propostas pelo PCP relativamente a iniciativas anteriores apresentadas na

Assembleia da República.

Para terminar, Sr.ª Presidente, já que concluí o tempo da minha intervenção, queria dizer que estamos em

maio e que vamos atingir, dentro de poucos meses, aquela que é, tradicionalmente, uma fase crítica dos

incêndios florestais. Esperemos que as condições climatéricas não sejam adversas. Se forem e se,

infelizmente, houver condições climatéricas adversas no próximo verão, arriscamo-nos a passar por dramas

semelhantes aos que passámos no verão do ano passado. Esperemos que isso não aconteça, porque se

acontecer não vamos, seguramente, decidir fazer em 2015 um novo relatório que substitua o de 2014. O que é

importante é que no futuro haja, da parte do Governo, empenhamento para levar à prática as recomendações

aqui assumidas e que haja, da parte da Assembleia da República, uma iniciativa no sentido de acompanhar

permanentemente essa execução.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista, do CDS-PP.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: No final deste debate, gostaria de dizer

que algumas críticas aqui feitas relativamente ao que aconteceu no Grupo de Trabalho não me parecem ser

justas.

Em primeiro lugar, este Grupo de Trabalho não foi constituído segundo a figura em que habitualmente era

constituído, ou seja, através de uma comissão especializada, eventual e de acompanhamento das questões

dos fogos florestais durante o período crítico dos incêndios.

A Sr.ª Presidente pediu a constituição de um grupo de trabalho não para analisar o que se passou, mas

para perspetivar o futuro. Portanto, Sr.ª Presidente, uma saudação especial a V. Ex.ª por esse facto.

Não se tratou de um livro branco, mas deu-nos a missão de um livro em branco para podermos escrever

tudo o que achássemos conveniente para o futuro…