14 DE MAIO DE 2014

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legislação de arborização e de rearborização que abre a porta ao eucalipto. Só o facto de abrir a porta ao

eucalipto é já um erro por si só e, naturalmente, um fator de fragilização da nossa floresta.

O financiamento à prevenção é muito mais reduzido do que o financiamento ao combate. Nas nossas

audições ficou também patente a preocupação das várias entidades relativamente a esta matéria, porque uma

reduzida aposta na prevenção significa que ficaremos demasiado tempo à espera, e o tempo de espera aqui

tem um significado.

Sr.as

e Srs. Deputados, a participação regular e colaborativa entre investigadores, universidades,

administração, produtores, indústria e populações é também fundamental.

As campanhas de sensibilização são um aspeto determinante, porque a negligência assume um peso

relevante na deflagração dos fogos florestais. Não podemos descurar esta matéria, pelo que a sensibilização

da população é uma questão que não devemos negligenciar.

Sr.as

e Srs. Deputados, para terminar, queria ainda dizer que a medida anunciada pelo Governo de colocar

2000 desempregados na vigilância das florestas, substituindo a profissionalização na prevenção, é uma

medida que, na nossa perspetiva, merece ser reconsiderada.

É preciso ter no terreno pessoas que o conheçam e, por isso, a estabilidade das equipas de prevenção é

também uma matéria fundamental. Não pode, Sr.as

e Srs. Deputados, falhar financiamento aos bombeiros.

Não pode, Sr.as

e Srs. Deputados, falhar formação de proximidade e treino dos bombeiros portugueses.

Sr.as

e Srs. Deputados, para terminar, quero dizer que o Governo fica com uma maior responsabilidade

com a aprovação deste projeto de resolução por parte da Assembleia da República. Fica com uma maior

responsabilidade perante o Parlamento e o País e a Assembleia da República fica também muito legitimada

para pedir permanente e regularmente contas ao Governo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto, do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Acho que há uma primeira conclusão que podemos tirar da primeira parte deste debate, e devo dizer que o

debate não foi completo porque não conseguimos abordar com profundidade todas as questões relacionadas

com o combate aos incêndios, uma vez que o Sr. Ministro da Administração Interna guardou a sua intervenção

para o período de encerramento.

Tenho pena que o Sr. Ministro não tenha vindo também debater este assunto. Como os grupos

parlamentares, também o Governo tem de saber gerir o seu tempo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Quando está cá, é porque está; quando não está, é porque não

está!… Quando fala é porque fala!…

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Era muito importante que o Sr. Ministro da Administração Interna tivesse

participado na primeira parte do debate, e não percebo, Sr. Ministro Luís Marques Guedes, em que é que isto

pode ofender o Governo. Acho que teria sido importante.

Agora, ao tirarmos as conclusões, só podemos tirá-las pela metade, porque não tivemos oportunidade de

questionar nem de ouvir a opinião do Sr. Ministro Miguel Macedo sobre questões importantíssimas relativas ao

combate. Aliás, Sr. Ministro, se ouviu bem os grupos parlamentares, terá constatado que todos disseram que

houve avanços nesta área. Se houve avanços, então, era importante que os debatêssemos e, sobretudo, que

equacionássemos aquilo que é preciso fazer para o futuro.

Indo direta a algumas conclusões, mesmo que generalistas, Sr.ª Presidente, importa dizer que, em matéria

de incêndios, ainda existe um conjunto de pontos fracos e é preciso levá-los em atenção.

Há pontos fracos em relação ao ordenamento da floresta, há pontos fracos em relação às questões

ambientais, nomeadamente quanto à questão das alterações climáticas, decisiva nesta matéria. É pena

também que não esteja presente nenhum representante do Ministério do Ambiente…