14 DE MAIO DE 2014

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Estabilidade não pode significar imobilismo. E, do Ministério da Agricultura, ao longo destes três anos,

pouco mais temos do que a alteração à lei relativa às zonas de intervenção florestal, que, na verdade,

introduziu critérios mais flexíveis para a sua constituição mas deixou de fora a possibilidade de uma gestão

territorial integrada destes espaços.

E, finalmente, surgiram as campanhas de sensibilização.

Mas, num sector em que a estabilidade das estruturas é fundamental para a consolidação do conhecimento

adquirido e imprescindível para a interação dos agentes no terreno — o relatório do Prof. Xavier Viegas é

nesta matéria muito claro —, eis que os sapadores florestais viram mudadas as regras do jogo da sua

contratação.

Estabilidade também se impõe na resposta operacional. As alterações introduzidas no ano passado na

estrutura de comando da Autoridade Nacional de Proteção Civil também não contribuíram para o elemento de

coesão fundamental no preciso momento em que se preparava o dispositivo para o combate aos incêndios

florestais.

Na verdade, criou-se mais um patamar na estrutura operacional sem que se tivesse colmatado ainda o

vazio do patamar político distrital. E não falo dos governadores civis, enquanto representantes do Governo no

distrito. A sua dependência funcional do Ministério da Administração Interna (MAI) nada tinha a ver com essa

função mas, sim, com o facto de consistirem, em simultâneo, verdadeiros serviços desconcentrados do MAI.

Na extinção dos Governos Civis, cujo mérito ou demérito é, nesta matéria, irrelevante, o MAI devia ter

acautelado de alguma forma a sua ligação política distrital ao setor da proteção civil.

Como foi reiteradamente referido nas audiências no âmbito do Grupo de Trabalho, ignorar a relação direta

deste facto à ausência de ativação de planos municipais e distritais de emergência é não entender a coerência

sistémica estruturante do nosso Sistema Nacional de Proteção Civil.

É por isso incompreensível registarmos queixas de falta de meios, nomeadamente de máquinas de rasto,

quando, para o seu acionamento, bastava a ativação do respetivo plano de emergência.

Sr.ª Presidente, impõe-se um olhar, também, para a necessária estabilidade na relação das associações

humanitárias com o Estado.

A capacidade de resposta dos corpos de bombeiros, nas suas várias dimensões, impõe um maior diálogo

entre a administração central e a administração local para a definição definitiva do regime de financiamento

das operações de socorro. E é talvez agora também o momento de refletirmos sobre a relação do Estado com

os homens e mulheres que integram as nossas corporações. Um voluntário no teatro de operações atua em

nome do Estado na missão de proteção dos seus cidadãos. Não está em causa a sua dependência orgânica

da associação humanitária a que pertence, que deve manter-se, naturalmente, mas a relação funcional e de

tutela que o Estado exerce sobre cada um deles. É por esta via que entendemos dever olhar o Estatuto do

Bombeiro e adequá-lo à missão que por lei lhes é atribuída.

Finalmente, o terceiro eixo, o da qualificação, nele incluindo tecnologias de informação e comunicação

como ferramentas indispensáveis na previsão do risco, no planeamento da emergência e no teatro de

operações.

A ausência de modelos informáticos de análise do comportamento do fogo, de georreferenciação dos

riscos e das infraestruturas críticas no território em que se intervém, bem como a georreferenciação dos

agentes de proteção civil em teatro de operações, é incompreensível nesta era digital e de globalização do

risco.

A ciência, a investigação e as universidades têm de ser parte integrante de uma formação contínua,

atualizada e dirigida à análise do risco e das nossas vulnerabilidades. Formação que é, no verdeiro sentido do

termo, posta à prova de fogo no posto de comando operacional. E o conhecimento, no momento do incidente,

ou existe ou não existe, mas é nele que se formam as decisões de quando e como agir.

Sr.ª Presidente: Vencer os incêndios florestais requer uma exigente articulação de uma malha muito fina e

complexa de estruturas, agentes e serviços e, nessa medida, uma verdadeira sintonia entre os responsáveis

políticos. Não é essa a realidade que temos encontrado entre os Membros do Governo, mas o Partido

Socialista manifesta aqui a sua total disponibilidade para este combate, que a todos pertence.

Aplausos do PS.