14 DE MAIO DE 2014

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No combate a esta catástrofe nacional perderam a vida oito bombeiros no ano passado. Mulheres e

homens, generosos e abnegados. O País uniu-se na dor, no luto e na vontade de mudar para que não mais se

repita esta tragédia.

O Grupo de Trabalho criado na Assembleia da República é, também ele, uma resposta a esta situação.

Durante vários meses, um grupo de Deputadas e Deputados ouviu, debateu e estudou para produzir um

conjunto de recomendações que hoje são aqui apresentadas.

Quero saudar o Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho, Sr. Deputado Guilherme Silva, quero saudar todos

os Deputados e Deputadas que integraram este Grupo de Trabalho e quero saudar, de forma muito particular,

o Sr. Deputado Miguel Freitas pelo relatório apresentado e por todo o trabalho de concertação e diálogo que

manteve com todos os grupos parlamentares.

Aplausos do PSD, do PS e do BE.

Sr.as

e Srs. Deputados: A situação a que temos assistido em matéria de incêndios não pode continuar.

O primeiro passo é recusar que esta realidade seja a nova normalidade. São necessárias medidas

corajosas, medidas que enfrentem os interesses de quem lucra com os incêndios e de quem lucra com a

floresta predisposta aos incêndios.

Para a elaboração deste Relatório foram ouvidas várias entidades envolvidas nesta problemática. Este não

é apenas mais um relatório; é um relatório importante que aponta falhas e soluções e que permite, também,

concluir que existe responsabilidade política na situação dramática que vivemos todos os verões.

O segundo aspeto a ter em consideração prende-se com o facto de que as condições naturais se vão

agravar — aliás, o Relatório evidencia bem este aspeto. As alterações climáticas farão de Portugal um País

com verões cada vez mais quentes, com ondas de calor, com uma maior temperatura do ar, com ventos fortes

e quentes e menos chuva. Na prática, passaremos a ter duas estações do ano. Estamos perante uma

conjugação de fatores de enorme risco para os grandes incêndios.

Prevenir os incêndios passa, também, por combater as alterações climáticas.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Nesta matéria, existe a primeira falha política grave: tem havido uma total

incapacidade na mitigação e adaptação às alterações climáticas.

Ao aquecimento global acrescem outros fatores de risco, como a vegetação combustível na floresta e o

abandono das zonas rurais, agravado com a onda de emigração forçada.

Portugal é o País na Europa com menos área florestal pública, e a solução para reduzir e melhor controlar

a frequência de incêndios passa também por aqui; em contraste, somos o País na Europa com maior área de

plantação de eucaliptos. O decreto-lei da eucaliptização é mais uma machadada na política florestal do País.

Por outro lado, temos tido avanços no dispositivo de combate, mas há algumas áreas a necessitar de

melhorias, nomeadamente na coordenação e nos meios de apoio aos bombeiros.

Uma questão essencial é o equipamento de proteção individual dos bombeiros. No último fim de semana, o

Ministro da Administração Interna assumiu haver atrasos na chegada do equipamento do concurso do ano

passado. Qual o motivo deste atraso, é a pergunta que se coloca.

A Ministra da Agricultura, o Ministro da Administração Interna e o Ministro da Solidariedade anunciaram

ontem que 2000 desempregados e beneficiários de RSI vão patrulhar a floresta. Este anúncio, feito por uma

troica de ministros na véspera deste debate, mostra que é uma medida central do Governo nesta matéria.

Sejamos claros: não é uma solução. É um erro, Sr.as

e Srs. Deputados. É um erro a dois níveis: primeiro,

na forma como o Governo trata os desempregados e beneficiários do RSI; segundo, porque se há

necessidade de trabalho criem-se empregos.

Aplausos do BE.

Uma das deficiências da prevenção é, aliás, a constante mudança de ano para ano das equipas que fazem

o patrulhamento.