I SÉRIE — NÚMERO 85

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A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Começo com

uma saudação aos Deputados que integraram o Grupo de Trabalho, ao seu Coordenador e ao Relator. Uma

saudação que estendo a todos aqueles que, no dia-a-dia e no terreno, se empenham na prevenção e no

combate aos incêndios.

O PCP não tem dúvidas sobre a importância da abordagem à problemática dos incêndios florestais. E tanto

assim é que, desde a primeira hora, antes até da decisão da Conferência de Líderes, já tinha proposto a

constituição de um grupo de trabalho no âmbito da Comissão de Agricultura.

No PCP, temos consciência, e foi esse o sentido da nossa intervenção, de que o problema dos incêndios

florestais é acima de tudo um problema de política florestal.

O País precisa de uma política florestal séria, que disponibilize os meios adequados e tome as medidas

necessárias. Uma política de apoios sem estratégia nada resolve. Os fundos comunitários podem ser a mostra

disso mesmo.

A análise à utilização de fundos públicos, nomeadamente comunitários, levanta-nos muitas dúvidas. Desde

1990, terão sido disponibilizados para a silvicultura pelo menos 1000 milhões de euros. Só nos últimos dois

quadros comunitários, entre 2001 e 2014, terão sido cerca de 400 milhões de despesa pública. Nesses 13

anos, a média anual ardida foi de 138 000 ha. Nos 13 anos anteriores, a média tinha sido de 102 000 ha.

Arderam mais 36 000 ha por ano, em média. Entre 2001 e 2014, houve dois anos extraordinários em que

arderam, respetivamente, 425 000 ha e 338 000 ha. Os maiores incêndios, desde 1980, ocorreram na última

década.

Em termos de empregabilidade, e porque não são publicados dados desagregados, em média anual, em

2013 existiam menos 192 000 empregos na agricultura, silvicultura e pesca do que em 2000. Algumas

estruturas falam em menos 160 000 postos de trabalho na floresta. Enquanto isto, as áreas de sobro e pinho

regridem e o eucalipto avança.

O Ministério da Agricultura recusa-se a tirar conclusões. O investimento público é não só importante como

fundamental, mas tem de estar associado a uma estratégia e a única estratégia do Governo é deixar os

mercados funcionar. Os produtores, legitimamente, procuram as espécies que lhes dão maior rentabilidade,

mas, se esse for o único critério, o País deixará de produzir espécies de grande importância para a nossa

economia para passar a produzir apenas para um setor, o da pasta de papel. O Governo, em vez de intervir

para equilibrar, faz o contrário, promove legislação, tanto na arborização e rearborização como na alteração à

lei dos baldios, para afunilar a produção para esse mesmo setor.

No decorrer dos trabalhos do Grupo, o PCP participou ativamente na fase de audições e consolidação de

recomendações.

Consideramos de grande importância a inclusão de duas propostas do PCP, que em outros relatórios

nunca tinham sido aceites, nomeadamente a indicação clara de que é preciso garantir os fundos públicos

(quer do Orçamento do Estado, quer fundos comunitários) para a execução de uma política florestal,

principalmente, de prevenção. A outra proposta é no sentido de garantir a intervenção do Estado para

assegurar os equilíbrios entre a produção e a comercialização/transformação, sem o que dificilmente se

garante a rentabilidade da atividade florestal. Só uma adequada rentabilidade pode garantir a gestão florestal

ativa, enquanto instrumento fundamental na prevenção dos incêndios florestais e na minoração da dimensão e

estragos, quando ocorrem.

Outra proposta de grande significado foi a reposição do corpo de guardas florestais. Hoje é cada vez mais

evidente que foi um erro a extinção da Guarda Florestal. Até o Instituto da Conservação da Natureza e das

Florestas (ICNF) sente a falta de uma estrutura de intervenção no terreno. Ainda não foi aceite a proposta,

mas é cada vez maior o consenso em torno do erro dessa extinção. Aguardamos a evolução de posições, que

acontecerá, tal como aconteceu a inclusão, agora, da necessidade de abordagem comum entre prevenção e

combate, quando em 2005/2006, PS, PSD e CDS recusaram a posição do PCP de manter a problemática dos

incêndios florestais sob um único ministério.

A forma como foi construído o Relatório e a abertura para o consenso permitiram que o conjunto de

recomendações fosse aprovado por unanimidade. Não nos eludimos, contudo, uma vez que, em matéria