I SÉRIE — NÚMERO 85

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Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … e não sobre o que se tinha passado no ano anterior ou no passado.

Por isso, Sr.ª Presidente, bem-haja por essa iniciativa, que foi muito feliz.

Este Grupo de Trabalho decidiu abraçar essa ideia e desenvolvê-la de uma forma completamente livre, que

eu diria, como se diz na Juventude Popular, completamente livre e completamente solta, aceitando todas as

hipóteses, todas as opiniões e todas as sugestões que viessem a debate. Foi isso que aconteceu.

Devo dizer que muitas das propostas que aqui estão seriam perfeitamente apresentadas por qualquer

partido que estivesse na oposição, mas os partidos da maioria aceitaram-nas porque o objetivo é o de

contribuir para melhorar.

Sr.ª Presidente, permita-me também que dirija uma nota ao Governo.

Neste debate, o Governo não se fez representar só por um Ministério, só por um Ministro; fez-se, sim,

representar, desde logo, pelo Sr. Ministro da Presidência, para dar uma força institucional maior à

representação do Governo, pelo Ministério da Administração Interna, responsável pela proteção civil, pelo

Ministério da Agricultura, com a sua equipa na área da floresta, e está ainda representado pelo Ministério do

Ambiente, através do Sr. Secretário de Estado. Não podia existir maior peso institucional para esta questão,

que é a da problemática dos incêndios florestais, dos incêndios rurais, prestando essas equipas todos os

esclarecimentos que foram pedidos.

A Sr.ª Deputada Helena Pinto diz, e muito bem, que a Assembleia da República irá continuar a acompanhar

esta problemática. Aliás, essa é a primeira recomendação deste projeto de resolução, ou seja, que o

Parlamento continue empenhadamente a acompanhar a questão dos incêndios florestais.

Sr. Deputado António Filipe, também não é verdade que não tenha havido prestação de contas

relativamente aos incêndios do ano passado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Eu nunca disse isso!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Como sabe — o senhor é um Deputado empenhado e informado —, no

ano passado, na Comissão de Agricultura, foi feito um balanço da questão dos incêndios do ano passado,

quer pela Sr.ª Ministra da Agricultura, quer pelo Sr. Ministro da Administração Interna, que deram informação

sobre tudo o que se passou no âmbito dos incêndios florestais de 2013, que foram trágicos, em que,

infelizmente, houve mortes e muita área ardida, coisas que não correram bem, o que foi assumido sem

mascarar nada. Isso serviu, até, para que se pudesse trabalhar muito mais facilmente neste Grupo de

Trabalho.

Sr.ª Presidente, para terminar, gostaria só de deixar nota de que a abertura do Governo para poder acolher

estas recomendações — muitas das quais têm de contar com a ação da administração do poder executivo —

não deveria ser de outra forma, mas isso é um sinal positivo para o que foi feito por este Grupo de Trabalho,

que não termina aqui o seu trabalho, evidentemente. Não continuará formalmente como Grupo de Trabalho,

mas haveremos, individualmente, como Deputados, como grupos parlamentares, nas comissões respetivas,

de continuar a dar o nosso contributo, o nosso apport e a nossa fiscalização relativamente a estas

recomendações que aqui são feitas, as quais, de certeza (estamos convictos disso), irão melhorar bastante a

problemática, desde logo, do planeamento da floresta e, depois, da prevenção e do ataque aos incêndios

florestais.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para proferir a próxima intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas, do

PS.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Nesta

intervenção final gostaria de começar por deixar uma nota à Sr.ª Presidente da Assembleia da República.

Sob o impulso de V. Ex.ª, Sr.ª Presidente, constituímos um Grupo de Trabalho, que desenvolveu, durante

cinco meses, aquilo que estava inscrito na sua criação. Fizemos esta discussão hoje, aqui, mais uma vez por