14 DE MAIO DE 2014

31

O Sr. Ministro da Administração Interna (Miguel Macedo): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados:

Queria começar esta minha intervenção por saudar de forma especial a Sr.ª Presidente da Assembleia da

República, que, desde a primeira hora, deu uma importância muito relevante aos trabalhos desta Comissão e

acompanhou — sou testemunha disso — o desenvolvimento desses trabalhos, viabilizando depois este debate

no Plenário da Assembleia da República.

Nos compromissos públicos e políticos que sobre esta matéria assumimos, não queria, neste cumprimento

à Sr.ª Presidente da Assembleia da República, deixar de envolver também, evidentemente, todos os Srs.

Deputados com quem nós trabalhámos, em particular, se me permitem, o Presidente da Comissão, o Sr.

Deputado Guilherme Silva, e também o Sr. Deputado Relator Miguel Freitas.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, fomos acompanhando, ao longo destes quatro meses, o evoluir destes

trabalhos, que acompanhámos, evidentemente, com o interesse e com a atenção que nos mereciam. De tal

forma que, como é público e é sabido, incorporámos por antecipação, no dispositivo dos incêndios florestais

do ano de 2014, algumas das recomendações que resultam desta Comissão, algumas delas fruto das

conclusões que estavam vertidas nos relatórios relativos aos incêndios de 2013.

Sublinho, pois, este trabalho, que considero exemplar do ponto de vista da cooperação institucional e

convergente em função de um objetivo maior do País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E, se me permitem, dado que todos comungamos dos mesmos objetivos nacionais, queria até pôr-vos a

par daquilo que se fez desde há vários anos, há cerca de uma década, em matéria de segurança rodoviária,

onde foi possível consensualizar uma estratégia nacional e um conjunto de meios alocados à prossecução

dessa estratégia, de que começamos a ter hoje, de forma muito sensível, resultados muito significativos.

Há 11 anos — é bom lembrá-lo —, nas estradas portuguesas, perdiam a vida, em média, mais de 2000

cidadãos. No ano passado, ficámos, pela primeira vez em muitos anos, abaixo dos 600, e com uma estatística

que releva dos 30 dias após o acidente para efeitos de considerar ou não a consequência desse acidente de

uma determinada forma, como feridos graves, feridos ligeiros ou, eventualmente e mais dramaticamente,

mortes. Acho muito importante acentuar este paralelismo entre as duas coisas. Não é aqui que se discute se

ganhamos ou perdemos eleições, mas é aqui que se decide se temos amanhã um País melhor do que aquele

que temos hoje.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, quero sublinhar a importância deste debate, dizendo o seguinte: temos, em Portugal, cerca

de 34% do território ocupado com florestas. Isto significa que temos, empregadas diretamente nesta fileira da

floresta, mais de 260 000 pessoas, o que é um número muitíssimo significativo.

Portanto, tudo justifica que assentemos, como ponto focal da nossa preocupação e da nossa estratégia, a

floresta e todas estas questões. Vou só dar nota de alguns números acumulados que são impressivos e que

pude retirar: ao longo dos últimos 33 anos, arderam, em Portugal, 3,5 milhões de ha e só nos últimos 14 anos

arderam 1,95 milhões de ha. Isto dá a dimensão daquilo que é esta tragédia dos fogos florestais e o

devastador efeito que, do ponto de vista social, económico e ambiental, tem esta triste realidade com que

temos de nos confrontar.

É justamente por isso que o trabalho que tem sido empreendido, de estruturar uma política sólida,

consequente e planeada de prevenção estrutural, é para todos nós um aspeto absolutamente decisivo e

fundamental desta estratégia.

Claro está que aquilo que tem a ver com o combate aos fogos florestais é também muito importante. Mas

não podemos perder de vista que essa é a linha última a que temos de socorrer quando as situações evoluem

para os problemas que, infelizmente, todos nós conhecemos, que ocorrem todos os verões.

Quero deixar só mais duas notas sobre isto.

Alguns estudos apontam para o seguinte: cerca de 1% dos fogos florestais podem ser atribuídos a causas

naturais. Esses mesmos estudos dizem que cerca de 25% dos fogos florestais têm origem intencional e 27%

podem ser atribuídos a razões de negligência, sendo os outros 47% atribuídos a causas desconhecidas.