I SÉRIE — NÚMERO 85

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Conhecemos bem esta riqueza, que não é medida apenas em peso do PIB, nas exportações ou em postos

de trabalho, mas também nos importantes serviços públicos, ecossistémicos, ambientais, que a floresta presta

ao conjunto da comunidade.

Seja no sequestro de carbono, seja na regulação do regime hídrico, seja na manutenção e promoção da

biodiversidade ou no contacto com a natureza que proporciona a quem faz dela um espaço privilegiado de

lazer.

E conhecemos também o papel de suporte social que a floresta representou no passado e ainda

representa em grande medida, constituindo o aforro de tantos pequenos proprietários florestais pelo País fora.

Esta riqueza económica, social e ambiental não é, no entanto, todos o sabemos, isenta de ameaças.

Conhecemos bem os constrangimentos estruturais da nossa floresta, ligados, nomeadamente, à grande

fragmentação e à exiguidade e dispersão das parcelas florestais, muitas delas sem efetiva gestão florestal ou

mesmo sem dono conhecido, questão a que a ausência de cadastro não é indiferente.

Os incêndios florestais ou, sendo mais precisa, os incêndios rurais, pois que as maiores extensões incidem

sobre matos e não propriamente sobre povoamentos florestais, são um forte desafio à nossa capacidade

coletiva de ação sobre a floresta. E, infelizmente, são um desafio constante, são um desafio permanente.

A evolução do clima no nosso País — hoje mais seco e menos húmido do que há 20 anos, e

previsivelmente, daqui a 20 anos, ainda mais seco e menos húmido (basta olhar para o recente relatório do

IPPC) —, uma mudança muito significativa no mundo rural com expressão forte a partir do último quartil do

século XX, com um progressivo abandono dos campos, logo com menos gente a cuidar diretamente do

território e uma alteração clara do mosaico agro-silvo-pastoril, e o comportamento negligente de muitos são os

três fatores que, porventura, mais explicam o aumento do número e dimensão dos incêndios a partir da

década de 80.

Ora, se o clima não nos vai ajudar em matéria de incêndios, a nossa ação coletiva tem de ser ainda mais

intensa na prevenção dos fogos, que é, sem dúvida, a melhor forma de lidar com o problema.

Sr.as

e Srs. Deputados, prevenção tem de ser entendida necessariamente num sentido lato e num sentido

estrito.

Num sentido lato, englobamos tudo o que permita criar valor na floresta (já aqui o ouvimos) — pois se há

valor, há mais cuidado e proteção — e aqui encontramos: medidas como as que se ligam à estrutura fundiária,

com o forte incentivo ao associativismo florestal, seja através de ZIF seja através de organizações de

produtores, cooperativas ou associações florestais; medidas que favoreçam um melhor aproveitamento do

espaço rural, nomeadamente as ligadas à bolsa de terras e a uma construção mais célere e menos onerosa

do cadastro rural; medidas que apoiem os produtores florestais na sua ação, nomeadamente as ligadas aos

fundos europeus para a agricultura e a floresta (o nosso Programa de Desenvolvimento Rural), ou as ligadas a

uma fiscalidade adequada à floresta e que crie os estímulos certos para o investimento florestal; e medidas

que permitam gerar mais valor para o produtor florestal, promovendo uma equitativa distribuição do valor ao

longo de toda a cadeia, de que é exemplo a prevista criação da Plataforma para o Acompanhamento das

Relações nas Fileiras Florestais.

Todas estas áreas, aliás bem referidas nas recomendações do Grupo de Trabalho, têm sido trabalhadas

empenhadamente pelo Governo (posso dar-vos os exemplos das novas legislações sobre as ZIF e a Bolsa de

Terras, ou do PDR2020 (Programa de Desenvolvimento Rural), já apresentado formalmente em Bruxelas e em

fase de negociação). No entanto, entendemos que podemos e devemos intensificar esforços e, por isso, estas

áreas continuarão a ser trabalhadas, com a convicção de que estamos sempre a pensar e a trabalhar para o

médio e para o longo prazos, porque na floresta são esses os horizontes possíveis e são esses os horizontes

relevantes.

Num sentido estrito, prevenção engloba as medidas de defesa da floresta contra incêndio. E aqui incluímos

a prevenção estrutural, que passa, uma vez planeada, pela abertura da rede primária de defesa de floresta

contra incêndio, pela execução da rede secundária de defesa da floresta contra incêndio (estamos a falar da

limpeza em volta de casas e de povoamentos), pelos pontos de água e pela manutenção da rede viária

florestal.

Também aqui englobamos todas as ações de sensibilização, seja do conjunto da população em geral, seja

de grupos mais específicos. E posso sinalizar-vos que, só para este ano, o ICNF (Instituto de Conservação da

Natureza e das Florestas) tem planeadas 395 ações, mais 44 de voluntariado.