I SÉRIE — NÚMERO 85

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deste Relatório saísse um conjunto de recomendações que certamente irão fazer parte daquilo que são as

prioridades futuras nesta matéria.

Depois de cinco meses de trabalho, fica uma certeza: o problema dos incêndios florestais ainda está muito

longe de ser resolvido.

Fica também uma convicção: o foco desta questão tem de estar nas políticas florestais e a prioridade deve

estar no dispositivo de prevenção. A gestão de emergências está no fim da linha, não sendo por isso menos

importante, mas vai muito para lá dos incêndios florestais, enquadrada num sistema mais amplo de proteção

civil, onde o País tem, naturalmente, de continuar a investir.

As políticas florestais devem ser direcionadas para acrescentar valor à floresta, numa perspetiva

multifuncional de produção de bens transacionáveis, mas também de bens públicos, estimulando a fixação de

populações em territórios desfavorecidos e contribuindo para a diversificação de atividades em meio rural, no

intuito de gerar mais emprego.

Mas a atenção do Grupo de Trabalho centrou-se, particularmente, no sistema de defesa da floresta contra

incêndios e procurámos, acima de tudo, dar respostas a uma questão: como deve evoluir este sistema? E as

respostas têm um sentido: é preciso dar maior racionalidade ao sistema e mais estabilidade e qualificação ao

dispositivo.

Dar maior racionalidade à organização da prevenção e do combate requer um dispositivo com melhor

coordenação, instalado em função do risco e uma estrutura que ganhe escala no território.

É necessário concentrar numa única entidade a coordenação operacional da prevenção e do combate,

mantendo o planeamento na responsabilidade das entidades que atualmente o exercem.

O patamar municipal deve ser repensado, evoluindo para formas intermunicipais descentralizadas,

devendo a organização do dispositivo e o planeamento das intervenções de prevenção serem feitos em

articulação com as comunidades intermunicipais, num processo gradativo mas devidamente programado.

Deve também prever-se a possibilidade de haver serviços intermunicipais de proteção civil, dando

coerência institucional entre o Sistema Nacional de Proteção Civil e o Sistema Nacional de Defesa da Floresta

Contra Incêndios.

O dispositivo de prevenção e combate deve ter adequação à cartografia de riscos. O Programa de

Sapadores Florestais deve ser adaptado à necessidade efetiva das áreas de floresta e não a uma lógica de

quem chegou primeiro.

A atribuição de meios materiais, sejam de viaturas ou de equipamentos individual, deve ter por base uma

diferenciação dos corpos de bombeiros. Não se pode tratar de forma igual situações que são bem diferentes.

Além de ter um sistema com maior racionalidade, é necessário ter um sistema com mais estabilidade.

Desde logo, assegurando a estabilidade orgânica da Autoridade Nacional Florestal, de forma a manter

consistência e continuidade às competências do Estado na defesa da floresta contra incêndios.

Deve concretizar-se uma diretiva nacional de prevenção florestal, no sentido de dar maior formalidade à

relação entre as diversas entidades e uma projeção ao dispositivo e às ações de prevenção contra incêndios

florestais.

Um outro elemento fundamental é garantir a estabilidade da estrutura da Autoridade Nacional de Proteção

Civil, evitando a rotatividade excessiva da Direção e Comando, mantendo lideranças e referências no

dispositivo e, para além disso, criar um sistema que permita uma maior continuidade nos comandos dos

bombeiros.

A relação entre o Estado e as associações humanitárias deve ser previsível, repensando-se o modelo de

financiamento dos corpos de bombeiros, a partir da sua tipificação e da prestação de serviço público.

Mas para que o dispositivo tenha mais estabilidade e maior adequação é preciso aumentar a sua

componente profissional, alargando a abrangência, a todo o território continental, da Força Especial de

Bombeiros, bem como incentivar a constituição de equipas de intervenção permanente.

Mais estabilidade é também o que se preconiza sobre o envolvimento das Forças Armadas na prevenção e

combate aos incêndios florestais. Conhecemos a segregação de competências constitucionalmente

consagradas. Mas consideramos que deve haver um reforço do papel dos militares, particularmente em

situações de emergência e de catástrofe.

Mas também estabilidade nos meios aéreos, desde logo através do reforço dos meios próprios do Estado,

nomeadamente em meios aéreos pesados anfíbios — os Canadair.