29 DE MAIO DE 2014

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civil, mas não ouviram os representantes do movimento tauromáquico e dos profissionais da tauromaquia —

esses representantes disseram-nos que não foram ouvidos.

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito estranho!

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Na nossa opinião, Sr. Secretário de Estado, esta proposta deve ser

aperfeiçoada e o PS está disponível para trabalhá-la na especialidade, ouvindo quem tem conhecimento

técnico e corrigindo imprecisões tão absurdas, como, por exemplo, a imposição dos 16 anos como idade

mínima para o exercício das várias categorias profissionais contidas na vossa proposta, o que, do nosso ponto

de vista, é inaceitável quando estendida aos amadores, como consta da alínea i) do n.º 1 do artigo 3.º.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Não podem estar a regulamentar aquela que é a atividade dos amadores, que não são remunerados e têm

um contacto com animais com outras características.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr. Presidente, para concluir, diria que também não nos parece que

possam estar a determinar que um moço de espada, que é um auxiliar que não tem qualquer contacto com

gado bravo, que apenas se mexe na trincheira e, geralmente, é familiar do artista que está a fazer a sua

atuação, deva ter mais de 16 anos.

Mas o Partido Socialista está disponível para trabalhar este diploma, na especialidade, e para o

aperfeiçoar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael

Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Começo

por cumprimentar o Sr. Secretário de Estado da Cultura pela apresentação desta proposta de lei. Como é

sabido, o Comunicado do Conselho de Ministros de 27 de fevereiro (já de há três meses) deu conta da

aprovação desta proposta de lei e da revisão do regulamento, que foram enviados para publicação.

É evidente que a discussão desta proposta de lei fica incompleta sem esse regulamento, mas também sei

que o Parlamento, nesse aspeto, tem toda a liberdade, a partir do momento em que o processo legislativo se

concentra nesta Casa. E creio que o Governo também compreenderá que fazer esse debate, na

especialidade, contando já com esse regulamento, é algo que enriquece o debate — e julgo poder depreender

isso da sua resposta às perguntas do Partido Comunista Português.

Devo dizer — e isso é importante para o debate — que algumas das questões aqui colocadas também

estão na nossa mente. Mas aí o Parlamento tem tido sempre — e não estou a falar destas questões em

concreto da cultura ou da regulamentação da Diretiva «Serviços» — uma grande abertura para ouvir tudo e

todos os intervenientes. Creio que também aqui ganharemos em ouvir quem quiser ser ouvido sobre esta

questão em concreto. A atividade tauromáquica move muitas e muitas pessoas no nosso País, de norte a sul,

nas regiões autónomas, tem um grande impacto cultural e económico e é uma verdadeira integrante, de cima

a baixo, de uma forma transversal, da cultura portuguesa.

Teremos, por isso, sobre algumas questões aqui colocadas pelo Partido Socialista, o prazer de ouvir e de

escutar todos os intervenientes para perceber aquilo que a Sr.ª Deputada Idália Serrão referiu, nomeadamente

o facto de alguns dos intervenientes nas corridas nem sequer terem contacto com o gado, como aqui muito

bem foi referido, ou de outros que, não sendo profissionais mas amadores, fazem um determinado tipo de