29 DE MAIO DE 2014

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Portanto, as propostas que se encontram em cima da mesa são importantes para o setor e para as

empresas, são relevantes para os objetivos que referiu em matéria de custos de contexto, são relevantes para

quem está desempregado neste setor e quer voltar a trabalhar, e são relevantes para quem ainda está

empregado e tem visto o seu rendimento disponível diminuir.

E são também muito importantes para aquilo que temos pela frente, em termos de relançamento de

investimento e de infraestruturas, e para aquilo em que convergimos, a necessidade de crescimento

económico. De facto, podemos divergir, muitas vezes, nos meios e nos caminhos, mas convergimos neste

diagnóstico.

Por isso, julgamos que estas propostas merecem um debate e um estudo com tempo e com alguma

substância, o que é manifestamente impossível em 3 minutos, numa intervenção em Plenário. Ainda hoje, na

Comissão de Economia e Obras Publicas, questionávamos como é que estes temas muitas vezes são

agendados em Conferência de Líderes.

É verdade que todos recebemos vários pareceres enviados pelo Governo, mas também é verdade que

muitos deles têm a forma de anteprojeto e não de última versão.

É também verdade que o Presidente da Comissão de Economia e Obras Públicas, Deputado Pedro Pinto,

pediu, e fez muito bem, outros pareceres e que alguns chegaram e outros ainda não.

Também é verdade que — pelo menos eu, enquanto Deputado relator das duas propostas, mas sei que

outros Deputados de outros partidos também — que fomos inundados de cartas e mails com pedidos de

reuniões, pedidos de agendamento e pedidos de audições para aprofundarmos algumas destas matérias.

Por isso, temos uma boa base para trabalhar. Iremos abster-nos na votação destas propostas pois

gostávamos de aprofundar esta matéria e esta discussão, porque achamos que merece, mas também não

queremos dilatar esta questão no tempo.

O que, enquanto Deputado relator, propus, hoje, à Comissão, para reflexão futura, foi que estas propostas

descessem à comissão competente para discussão na especialidade, constituindo-se um grupo de trabalho

para ouvir todas as pessoas que nos pedem para serem ouvidas sobre esta matéria, para trabalharmos

sentido de criar consensos e de melhorarmos, se for caso disso, estas propostas.

Há outras ideias no sentido de aproveitar para fazer um «dois em um», mas sem perdermos tempo e sem

adiarmos. Já que vamos ter audições sobre estas propostas em concreto, também podemos ter audições

sobre outras matérias relacionadas com o setor. Todos ganharíamos com isto, mas acima de tudo, ganharia o

País em matéria de crescimento económico. Não nos colocamos fora isso.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, já esgotou o seu tempo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que estamos disponíveis para este

trabalho, que propusemos, e damos o acolhimento, sem manobras dilatórias, a que possamos, em conjunto,

fazer este trabalho, este «dois em um», porque o setor e o País agradecem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Adriano

Rafael Moreira.

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado e Sr. Secretário de

Estado, Srs. Deputados: Não posso deixar de começar por referir, em nota prévia, a apresentação do Sr.

Secretário de Estado, que desde já felicitamos pela preocupação que teve (apesar de já conhecermos as

propostas) em expor, de uma forma esclarecedora, completa mas resumida, os objetivos principais destas

propostas de lei,

Quero ainda fazer uma referência à intervenção do Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo para dizer que

partilhamos da preocupação apresentada. Efetivamente, como o Sr. Secretário de Estado disse, esta é uma

das grandes reformas que está em curso, está na fase final e merece precisamente toda a atenção do

Parlamento. Por isso, o desafio do Partido Socialista tem de merecer, da parte da maioria que apoia o

Governo, um parecer positivo e uma adesão para que esse trabalho se faça.