29 DE MAIO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila, podemos caracterizar a

sua declaração política de hoje como uma espécie de fuga às vossas responsabilidades. A pretexto da

abstenção e de que as eleições eram para o Parlamento Europeu, procuraram não assumir as

responsabilidades da vossa política e as responsabilidades decorrentes deste ato eleitoral.

A 12 de junho de 2009, o CDS, o seu partido, na sequência das eleições para o Parlamento Europeu, trazia

aqui à Assembleia da República uma moção de censura que dizia o seguinte: «Estas eleições representaram

um inequívoco voto de censura face ao Governo. O resultado verificado não pode ter outra leitura senão a de

uma penalização fortíssima da atividade do Governo. Quando o Governo é censurado pela população de

forma tão significativa, a consequência normal é o exercício institucional desta censura». E acrescentava: «O

princípio de que as instituições, no caso da Assembleia da República, devem acompanhar a vontade popular

tão expressamente maioritária é um bom princípio democrático».

Sr. Deputado, pergunto: então, em 2009, exigiam que houvesse consequências na sequência do resultado

eleitoral e, agora, em 2014, qual é a consequência que o CDS vai retirar deste resultado eleitoral?

Reconhecem ou não que não têm legitimidade para continuar a governar? A verdade é que os portugueses

expressaram uma vontade que não vai ao encontro da política que o CDS, enquanto força que integra ao

Governo, está a seguir.

Que argumentos é que tem para justificar que se mantenham em funções, perante a contestação e a luta

popular que têm enfrentado, perante a monumental derrota que tiveram neste ato eleitoral e perante a

contestação de que não têm qualquer base de apoio social e política e para continuarem em funções?

Aliás, a verdade é esta: os senhores estão em funções porque, efetivamente, continuam a contar com a

conivência do Presidente da República e com o capital. Mas a verdade é que os senhores, o PSD e o CDS,

são uma maioria e um Governo derrotado. A verdade é que são um Governo socialmente derrotado,

politicamente derrotado, eleitoralmente derrotado!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, também para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Deputada, Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila, gostaria de

começar por dizer aquilo que é um facto, não é a minha opinião: o PSD e o CDS saíram literalmente

derrotados destas eleições; os portugueses penalizaram, clara e fortemente, esta maioria PSD/CDS.

Perante esta evidência, aquilo que me pareceu que o Sr. Deputado concluiu foi o seguinte: «Desenganem-

se aqueles que consideram que esta maioria não está coesa. Esta maioria está muitíssima coesa».

Porém, faltou talvez ao Sr. Deputado acrescentar mais qualquer coisa: que esta maioria está coesa, pese

embora esteja isolada e divorciada dos portugueses. Era isto que lhe faltava dizer.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não tenho muitas dúvidas de que está coesa, Sr. Deputado,

porque gente agarrada ao poder, nessas bancadas, provavelmente é o que não falta!

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Está enganada!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas aquilo que importa avaliar neste momento não é a relação do

PSD com o CDS, porque não é a isso que se resume o País; importa avaliar a relação do PSD e do CDS com

os portugueses. Julgo que a vossa reflexão deve passar também para essa dimensão e por tentarem perceber

que, de facto, a vossa representatividade eleitoral não é a mesma que era há uns tempos, hoje é muitíssimo

menor.