29 DE MAIO DE 2014

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essenciais, contra o corte de prestações sociais, contra o saque fiscal dos rendimentos do trabalho, contra o

aumento das desigualdades, contra os privilégios dos poderosos.

Pretendem a atual maioria e alguns comentadores ao seu serviço esconder a dimensão da derrota por

detrás do resultado do Partido Socialista, como se as eleições fossem travadas a dois, como se não houvesse

mais mundo e mais gente para além da troica e dos partidos que a integram.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — O resultado eleitoral da coligação PSD/CDS é uma contundente derrota da

política de direita e do Governo que a executa. Uma coligação de Governo que conta com o apoio de pouco

mais de 900 000 eleitores não tem legitimidade para governar o País.

Para este Governo, para esta maioria, só há uma saída limpa, que é pela porta fora,…

Aplausos do PCP.

… com a demissão do Governo, com a dissolução da Assembleia da República e com a convocação de

eleições que permitam ao povo português traduzir em eleições legislativas o claro veredicto que exprimiu nas

eleições para o Parlamento europeu.

Mas estas eleições não representam apenas uma derrota para a atual maioria, representam uma derrota

da política de direita, de subserviência perante os poderosos da União Europeia e de abdicação dos interesses

nacionais, que tem vindo a ser prosseguida desde há 37 anos pelos três partidos que têm governado o País e

que o entregaram nas mãos da troica.

O PS, o PSD e o CDS-PP, que até há dez anos obtinham votações somadas superiores a 80%, não

chegaram, desta vez, a 60%. À clamorosa derrota dos partidos da direita, não correspondeu uma vitória do PS

que lhe permita aspirar à alternância que tem marcado os últimos 37 anos.

As eleições para o Parlamento Europeu traduzem o colapso político do atual Governo e da sua maioria,

mas representam também o colapso da alternância sem alternativa. A dança de cadeiras entre o PS, o PSD e

o CDS-PP, em que os protagonistas alternam no exercício do poder para que tudo fique mais ou menos na

mesma, sofreu também uma clara condenação nas urnas.

O ambiente político-mediático que resulta destas eleições é curiosamente elucidativo: o PS chora a vitória,

o PSD e o CDS cantam derrota. Ou seja, não há vencedores do lado da troica.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PCP, ao apresentar a moção de censura que

será discutida na próxima sexta-feira, retirou destas eleições as ilações que não podem deixar de ser retiradas

e assume por inteiro as suas responsabilidades perante o povo português.

Ninguém compreenderia que, perante a dimensão da derrota que os portugueses impuseram nas urnas

aos partidos do Governo, os Deputados voltassem à Assembleia da República e voltassem as costas ao povo

como se nada tivesse acontecido, como se a atual maioria tivesse legitimidade para impor mais sacrifícios ao

povo português, como se a vontade manifestada pelos eleitores portugueses não contasse para nada.

Ao apresentar uma moção de censura ao Governo, o Grupo Parlamentar do PCP dá corpo e voz, na

Assembleia da República, à censura ao Governo que o povo português depositou nas urnas de voto.

O caminho para o abismo económico e social trilhado pelo atual Governo e o desprezo pelos interesses do

povo e do País há muito evidenciavam um Governo e uma maioria política e socialmente isolados pela luta

dos trabalhadores e do povo e irremediavelmente derrotados.

Porém, à falta de legitimidade política de um Governo que pratica uma política fora da lei e em confronto

com a Constituição da República Portuguesa, soma-se agora a ilegitimidade democrática que resulta da

devastação da sua base eleitoral.

Perante o rumo de desastre económico e social para o qual o País está a ser arrastado, não há nenhuma

outra saída digna e democrática que não seja a dissolução da Assembleia da República e a convocação de

eleições antecipadas.

Aplausos do PCP.