I SÉRIE — NÚMERO 87

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Com todos os sinais de alarme que vêm de fora e de dentro, desta Europa e deste modelo de Governo de

tutela única alemã, afinal, vêm, Sr. Deputado — e penso que nos acompanhará — sinais muito preocupantes

de que a obediência deste Governo deu maus resultados. E falo de sinais que têm a ver com a abstenção,

com o ganho de espaço político dos partidos da extrema-direita, com esta perigosa herança de que, afinal e no

caso da França, a extrema-direita é herança direta desta Alemanha tão poderosa, ou seja, Marine Le Pen é,

afinal, a outra face da mesma moeda das políticas da Sr.ª Merkel.

Ora, tudo isto exige uma reflexão responsável. Mas há sinais de esperança, do nosso ponto de vista.

Olhamos com esperança para a experiência e para as vitórias em alguns países, nomeadamente

reconhecendo os avanços da esquerda, quer na Grécia quer em Espanha, e entendemos que essa

responsabilidade implica um olhar sério sobre o futuro do nosso País.

Ouvimos, há muito pouco tempo, o PSD perguntar ao PCP: «quais são as alternativas?». E ouvimos o CDS

falar na recuperação da confiança dos portugueses e dizer que «farão tudo para recuperar a confiança dos

portugueses».

A pergunta que lhe deixo, Sr. Deputado, é a seguinte: acha que há alguma possibilidade de recuperação

dessa confiança, quando ela foi traída sistematicamente e quando vivemos a situação de um País exaurido

pelas políticas de austeridade?

Continuamos a poder olhar para o lado e a não ligar ao rotundo fracasso do tratado orçamental, que é,

afinal, o texto sagrado destas políticas de austeridade? Ou é hora de reconhecer, claramente, que o tratado

fracassou, que não há mais condições para a continuidade desta austeridade obsessiva e que os resultados

das últimas eleições são claros no sentido de evidenciar que o povo exige uma alternativa à obsessão da

austeridade e aos seus custos sociais?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, queria agradecer o seu

pedido de esclarecimento e as palavras que dirigiu ao PCP e à CDU e quero também saudar o Bloco de

Esquerda pela presença que teve nesta campanha eleitoral, em que se debateu dignamente pelas propostas

que defende para Portugal e para a Europa.

A Sr.ª Deputada referiu aqui dois aspetos relativamente aos quais eu gostaria de tecer algumas

considerações, nomeadamente sobre a elevada taxa de abstenção.

Este é, de facto, um problema que deve ser analisado quer a nível nacional quer a nível europeu.

Verificámos que a maioria dos cidadãos europeus sente uma enorme distância relativamente às instituições

europeias, que se refletiu em Portugal e em outros países, com taxas de abstenção superiores a 80%, como

se verificou em alguns países.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, isto é elucidativo da distância a que as instituições europeias se

encontram dos cidadãos, o que não admira. O que não admira! Basta vermos como são tomadas as decisões

na União Europeia, basta vermos como são tomadas e executadas as decisões, independentemente da

vontade dos povos, para verificarmos que há razões para que os povos se sintam divorciados das instituições

europeias.

Mas há também, em Portugal — e isso é muito nítido —, um descontentamento que muitos cidadãos

expressam não indo votar, votando nulo ou votando em branco.

Isso é preocupante, mas não autoriza que se diga aquilo que o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila aqui há

pouco dizia, ou seja, que os cidadãos que não foram votar não estão contra a política do Governo… Um pouco

a ideia de «quem cala consente»!

Ora bem, Sr. Deputado, há uma coisa de que não temos dúvidas e falámos com muitos cidadãos nesta

campanha eleitoral e ouvimos muitos que entendiam a sua abstenção como um voto de protesto. E nós

dizíamos a esses cidadãos que a abstenção não é um voto de protesto; um voto de protesto é votar contra o