29 DE MAIO DE 2014

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Sabemos que, para cumprir o tratado orçamental, Portugal precisaria de cortar todos os anos em despesa

pública algo como 1,9% do PIB. É como cortar num ano metade da escola pública, no ano seguinte um terço

do Serviço Nacional de Saúde, depois mais metade da escola pública, até não restar pedra sobre pedra do

que constrói a democracia, dos instrumentos da dignidade e da igualdade no nosso País.

A rejeição do tratado orçamental, a reestruturação da dívida pública continuam a ser objetivos essenciais,

mas é preciso muito mais.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Concluo, Sr.ª Presidente.

É preciso mobilizar para que haja uma alternativa, é preciso juntar forças, agregar forças, e a esquerda tem

de ter essa capacidade para que haja verdadeiramente uma alternativa às políticas neoliberais e às políticas

de destruição do nosso País, levadas a cabo por este Governo e por esta política europeia.

O Bloco de Esquerda, naturalmente, reflete sobre estes resultados e trilhará esse caminho de

determinação, de convicção e de necessidade de juntar forças. Refletimos sem nunca deixar de agir, aqui, na

Assembleia da República, como no Parlamento Europeu, como na Assembleia Legislativa dos Açores e nas

autarquias onde estamos representados, em todos os movimentos e causas em que somos ativistas.

Sabemos da nossa responsabilidade de combate ao neoliberalismo, de combate à austeridade e de estarmos

sempre do lado das vítimas desta política.

É aí que estará, como sempre, o Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, a propósito da análise

sobre as eleições para o Parlamento Europeu do passado domingo, a Sr.ª Deputada trouxe ao Plenário da

Assembleia da República esta matéria que é, de facto, preocupante, pois tem a ver com o perigo de

ressurgimento do fascismo e de partidos de extrema-direita…

Vozes do CDS-PP: — E de extrema-esquerda!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … que, por toda a Europa, vão ganhando espaço e campo e essa é, de

facto, uma preocupação profunda e um perigo que devemos ter em atenção.

De nada serve ignorar essas preocupações agora e daqui por 50 anos estarmos novamente, na Europa, a

chorar os milhões de mortos que podem resultar desse tipo de projetos políticos baseados na ideologia do

ódio, da xenofobia, da exterminação e da segregação racial.

Aplausos do PCP.

Sr.ª Deputada, na nossa leitura, entendemos que esse perigo do ressurgimento do fascismo não está

desligado da projeção e do empolamento que tem sido dado a muitos dos partidos que protagonizam esse tipo

de ideias e de ideais para iludir as responsabilidades daqueles que todos os dias, com as políticas que

executam, vão atacando e degradando as condições de vida.

Quem hoje, por esta Europa fora, vai executando políticas contra os interesses dos povos, contra os

interesses dos trabalhadores, não pretende assumir as responsabilidades que decorrem dessa circunstância e

dessas políticas que executam.

A projeção e a promoção que são dadas a partidos de extrema-direita, partidos de cariz fascista e neonazi,

é muitas vezes o elemento que está mais à mão para iludir essas responsabilidades de quem está por toda

essa Europa a executar políticas antipopulares e antissociais.

Em Portugal, a realidade é outra; em Portugal, pelo contrário, a penalização e a responsabilização dos

partidos que estão no Governo corresponderam ao reforço de uma perspetiva que abre caminho a uma