29 DE MAIO DE 2014

17

que não se quer, porque uma abstenção é um não-voto. E o cidadão, quando se abstém, ao que vai dar azo é

que, depois, venham aqui intervenções, como a do Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila, a dizer que se não

votaram, não votaram e «quem cala consente»! Isto quando sabemos e temos consciência de que se muitos

dos cidadãos que se abstiveram, porventura a maioria, tivessem ido votar, seguramente, não era para apoiar a

política deste Governo, era, precisamente, para o contrário.

Aplausos do PCP.

Infelizmente, não foram votar! Infelizmente, permitiram que outros decidissem por eles e é um grande

trabalho de cultura democrática e de pedagogia democrática trabalhar para que os cidadãos não se

abstenham e manifestem a sua vontade nas urnas.

Mas a Sr.ª Deputada referiu ainda um outro aspeto muito relevante que respeita ao tratado orçamental.

Também ficou claro nestas eleições o repúdio às orientações que têm prevalecido na União Europeia e em

Portugal em matéria orçamental. Porque há uma coisa que é clara: não se pode dizer que se é contra a

austeridade e, ao mesmo tempo, que se aceita o tratado orçamental. É absolutamente contraditório! Não é

possível aceitar as imposições do tratado e, ao mesmo tempo, dizer que queremos aliviar a austeridade que

tanto tem sacrificado o povo português.

É preciso, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, que as forças políticas assumam, claramente, que o único

caminho para Portugal, o único caminho para que o povo português possa viver melhor, passa por rejeitar

frontalmente o conteúdo deste tratado orçamental que asfixia a economia portuguesa.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Catarina

Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria começar, em nome do

Bloco de Esquerda, por saudar os resultados eleitorais do Partido Socialista, do PCP e da CDU e do MTP

(Partido da Terra) nestas eleições europeias.

Como sabem, as eleições europeias ficaram marcadas em Portugal e na Europa por um nível de abstenção

recorde que nos deve preocupar e sobre o qual devemos refletir.

Por toda a Europa, cidadãos e cidadãs mostram, ao não participarem no ato eleitoral, como se sentem

distantes das escolhas da Europa, das instituições europeias, dos seus representantes e da forma como têm

sido representados.

Com a abstenção que existiu nestas eleições, a União Europeia perde representatividade e perde

legitimidade democrática.

As políticas de diretório, que não admitem alternativa ao neoliberalismo e que impedem o desenvolvimento,

afastam a União Europeia da democracia, da construção cidadã, de um futuro que possa dizer alguma coisa

aos povos da Europa.

Não é por acaso que as políticas neoliberais, que têm feito um recuo no Estado social da Europa, um recuo

nos direitos do trabalho e que têm transformado o desemprego numa marca permanente para as gerações

mais jovens e uma marca que exclui também os desempregados de longa duração de uma cidadania plena,

são políticas que destroem vidas e que têm também como outro lado da moeda — talvez do mesmo lado da

moeda — o crescimento da extrema-direita na Europa, incluindo movimentos neonazis, fascistas, xenófobos e

racistas.

É uma Europa perigosa esta em que, não existindo resposta política, o protesto popular tem tão diversos e

tão perigosos caminhos, a lembrar as zonas mais escuras e os tempos mais escuros que já atravessámos.

Em Portugal, como sabem, a abstenção foi maior do que a média na União Europeia. Apenas um em cada

três eleitores foi às urnas, sendo que a grande generalidade da população não quis participar nas eleições

europeias, e a sua não participação tem de ser vista como um sinal claro do descrédito na representação nas

instituições políticas e também do descontentamento com as políticas que estão a ser seguidas em Portugal e

na Europa.