29 DE MAIO DE 2014

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eleições, quer em termos absolutos, quer em termos relativos, e que aumentou a sua representação. Este é

um dado, e o Sr. Deputado não o desmentiu. É igualmente um dado que esta maioria PSD/CDS teve o mais

baixo resultado eleitoral da sua história — também não sabemos qual é o peso eleitoral do CDS!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Já soubemos!

O Sr. António Filipe (PCP): — Quer tenham concorrido em separado, quer tenham concorrido em

coligação, este foi o mais baixo resultado, em termos relativos e em termos absolutos, do PSD e do CDS em

toda a sua história política. E o Sr. Deputado acha que não se devem retirar ilações disso?!

Há uma condenação tão clara, por parte do povo português, daquela que tem sido a política seguida pelo

Governo da atual maioria e o Sr. Deputado acha que devíamos chegar aqui e fazer de conta que não

aconteceu nada neste País?! Fazer de conta que o povo português não se expressou de uma forma clara

relativamente ao atual Governo e à atual maioria ao impor-lhe uma derrota desta dimensão nas eleições para

o Parlamento Europeu?!

Sr. Deputado, achamos que o povo português apresentou uma clara moção de censura a este Governo e a

esta maioria nas eleições para o Parlamento Europeu e que é nosso dever, na Assembleia da República,

traduzir essa censura do ponto de vista institucional. É isso que fazemos, assumindo todas as nossas

responsabilidades.

O Sr. Deputado disse que o Partido Comunista se quer apresentar como um partido apenas do contra, sem

quaisquer propostas. Sr. Deputado, há muitas centenas de milhares de portugueses que vivem em autarquias

governadas pela CDU e que não se dão mal com isso.

Aparentemente, nas últimas eleições autárquicas, houve muitos eleitores que viviam em municípios

presididos por autarcas do PSD que se deram mal com isso e que decidiram mudar.

Aplausos do PCP.

A ação dos autarcas da CDU no poder local é bem demonstrativa de que o PCP não é um partido do

contra. O PCP é um partido que quando entende que deve manifestar o seu protesto juntamente com o povo

português o faz. Mas também é um partido que tem um projeto, que tem propostas e que assume todas as

suas responsabilidades, inclusivamente as governativas.

Quando for da vontade do povo português que o Partido Comunista Português assuma responsabilidades

governativas, ele não fugirá a essas responsabilidades.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Deputado, também lhe digo que resulta claramente destas eleições para

o Parlamento Europeu, que não há alternativa à esquerda para o nosso País que possa dispensar o contributo

do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Esta é uma responsabilidade que o PCP assume perante o povo português

e à qual nunca fugirá, pode o Sr. Deputado ficar absolutamente certo disso.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Filipe, saudamos a vitória da CDU e

do PCP nestas eleições e achamos, tal como no apelo que deixou na sua intervenção, que é hora de fazer o

debate responsável sobre as eleições europeias, e, pela nossa parte, fá-lo-emos.