6 DE JUNHO DE 2014

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utilização excessiva e pouco criteriosa deste instrumento de contratação pública não só acarretou encargos

avultados para os contribuintes como também vinculou de forma gravosa as gerações futuras».

Estamos de acordo com o PSD e o CDS: este é, de facto, o diagnóstico. Sucede que, mesmo com este

conjunto de recomendações — que, aliás, hão de ter o destino das recomendações que foram aqui

apresentadas no passado sobre esta matéria —, o problema vai manter-se, com o mesmo risco e com o

mesmo grau de prejuízo para o Estado.

Portanto, em bom rigor, o que se pretende com esta iniciativa legislativa do PSD não é colocar um travão

nestes ruinosos negócios para o Estado. O que se pretende com esta iniciativa legislativa é apenas e tão-só

legitimar, sob a capa da transparência, os futuros negócios que o Governo venha a fazer em matéria de

parcerias público-privadas.

Mas o que se impõe, de facto, não é garantir um seguro de vida para esses negócios, como pretendem o

PSD e o CDS hoje, aqui, com este conjunto de recomendações. O que se impõe, de facto, é colocar um travão

definitivo nestes negócios, que continuam a hipotecar o nosso futuro, que são ruinosos para o Estado e que

continuam a ser muito duros para os contribuintes e que, aliás, os próprios PSD e CDS reconhecem na

exposição de motivos, o que não é difícil pois está lá tudo.

Depois de todos estes anos e depois dos gritantes prejuízos para o Estado, que todos conhecemos, era

altura de aprender com os erros, mas, pelos vistos, nem por isso.

Pior do que errar é não aprender com os erros, e é isso que os grupos parlamentares do PSD e do CDS

hoje aqui estão a mostrar: reconhecem o erro, mas não estão disponíveis para aprender com ele. É pena! É

uma pena, porque o Estado vai continuar a somar prejuízos e o Governo vai continuar a chamar os

contribuintes a pagar a fatura. É uma pena, porque o recreio vai continuar!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Estão já inscritos, para intervenções, os Srs. Deputados Nuno Encarnação, do PSD,

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, e Carla Cruz, do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Encarnação.

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: De facto, estranho este debate

por parte do Partido Socialista. Pensava eu que esta era uma oportunidade soberana de o Partido Socialista

apresentar soluções, contribuir para este debate, fazer quase um ato de contrição sobre aquilo que fez nos

últimos seis anos e meio de Governo, que nos endividou, que criou obra a mais, sem qualquer referência

estrutural do que podia ser a sua viabilidade financeira, e ainda estranho mais quando o Sr. Deputado Paulo

Campos, que foi Secretário de Estado e um dos grandes responsáveis por todos estes quilómetros feitos, fica

mumificado na primeira fila da bancada, apenas dando táticas aos seus colegas!

Risos do PSD.

Sr. Deputado Paulo Campos, era altura de o senhor dar a cara para apresentar soluções em relação àquilo

que fez errar este País durante os últimos anos.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — As asneiras!

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Não custava nada e era bom que o fizesse.

Digo-lhe mais: os portugueses mereciam mais do Partido Socialista, mereciam mais de um partido que

sempre defendeu estas autoestradas e todas estas estradas que o senhor construiu e que também vendeu a

dizer que tinham custo zero para os portugueses mas que, afinal, não são a custo zero e só saem da nossa

memória no dia em que pagarmos o último euro da dívida que o senhor nos deixou.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

Protestos do PS.