6 DE JUNHO DE 2014
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unanimidade, que o Tribunal de Contas tinha sido enganado e que só por isso autorizou as últimas PPP, que o
Estado pagou!
E — vejam só o diabo nos detalhes! — nestes contratos, a fatura de 2009 só viria a ser paga quando? Em
2014. E o Estado pagou!
Bem podem os ministros das finanças do PSD chorar aquilo que lhes calha nos seus Orçamentos!… O Sr.
Deputado falava dos ministros das finanças do PSD e disse: «Vamos comparar Orçamentos». Pudera! Alguém
manda fazer, alguém tem de pagar depois.
Sr. Deputado, onde foi acautelado o interesse público daquilo que o Partido Socialista andou a fazer
durante todo este tempo? Onde estava, então, o Partido Socialista? O que fez para aumentar o rigor, a
transparência e a ética dos contratos que, por via de todos os males, o PSD tem de renegociar, tem de incluir
nos seus Orçamentos e tem de fazer o País pagar? O que andou o Partido Socialista a fazer no tempo destes
contratos de PPP? Perguntava-lhe: é arrependimento?
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo.
O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Carina Oliveira, registo que não
contestou que não existe nenhuma poupança em renegociação de contratos. Ao fim de um ano e meio de
anúncios e de propaganda, zero poupanças em renegociação de contratos.
Reafirmo que das 23 recomendações, 13 são nossas e são copy paste das que são feitas…
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — … e que concordamos com as outras.
O Sr. Luís Menezes (PSD): — Parabéns! Uma medalha!
O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr. Deputado Luís Menezes, se quiser entregar a medalha, temos
todo gosto em recebê-la no final do debate.
Risos do PS.
Até pode vir do orçamento da Câmara Municipal de Gaia!…
Protestos do Deputado do PSD Luís Menezes.
A Sr.ª Deputada Carina Oliveira também não contestou, em termos de encargos, a comparação de
Orçamentos de Manuela Ferreira Leite e Bagão Félix, porque, de facto, existiu uma diminuição de encargos.
Perguntou a Sr.ª Deputada o que fizemos. Sr.ª Deputada, fizemos uma coisa que este Governo não faz.
O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Muitas PPP!
O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Nós fizemos concursos públicos, enquanto este Governo faz
negociações diretas, faz negociações particulares e faz ajustes diretos.
Protestos do PSD.
Termino, Sr.ª Presidente, registando, mais uma vez, que a Sr.ª Deputada Carina Oliveira não deu uma
resposta, mas aguardamos que os Srs. Deputados da maioria a deem. Por que é que não quer incluir nesta
recomendação o cumprimento da auditoria do Tribunal de Contas, do Relatório da Ernst & Young e da
renegociação das linhas de financiamento?