I SÉRIE — NÚMERO 91

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elaborados por Manuela Ferreira Leite e Bagão Félix, já que há pouco tinha dúvidas quanto à orçamentação

das diferentes parcerias público-privadas. Elas estavam orçamentadas e constavam desses orçamentos, Sr.

Deputado; também constavam de outros, mas, como podia desconfiar de outros ministros das finanças,

recomendo a leitura dos Orçamentos elaborados por Manuela Ferreira Leite e Bagão Félix.

Numa segunda linha de razões, a apresentação destas propostas configura uma verdadeira censura ao

Governo nesta matéria e, assim, pode ser que o Governo arrepie caminho. De facto, há já um ano aprovámos

25 recomendações…

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Isso é para os Governos que vêm, do PS!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — O Sr. Deputado Altino Bessa, que está a fazer apartes, também votou

as 25 recomendações, e tenho a certeza de que não é capaz de dizer, com toda a honestidade, que o

Governo as cumpriu. A verdade é que o Governo não cumpriu praticamente nada daquilo que foi proposto, e é

por isso que a maioria tem de vir recomendar aquilo que já recomendou há um ano, porque o Governo não

cumpre.

Aliás, o Governo tem feito parcerias público-privadas atrás de parcerias público-privadas, embora tenha

procurado disfarçar esse facto mudando a denominação para concessões.

Vozes do CDS-PP: — Diga uma!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — ANA- Aeroportos de Portugal — é uma concessão!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Isso é uma privatização!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Concessões são parcerias público-privadas. E podia continuar a

dizer…

Risos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, querem dizer que as concessões não são parcerias público-privadas? São, sim senhor! As

concessões nos portos que andam a anunciar não são parcerias público-privadas? São parcerias público-

privadas! E as concessões nos transportes de que andam há um ano a falar? São parcerias público-privadas!

Podem querer chamar-lhes concessões, mas são parcerias público-privadas.

Nós não diabolizamos o investimento privado, mas, ao contrário dos senhores, preferimos que ele seja feito

por concurso público e bastantes vezes temos sido contra os ajustes diretos e as negociações particulares.

Aliás, vamos debater, mais uma vez, a parceria público-privada da ANA. Há meses que andamos a tentar

ouvir a comissão de acompanhamento desse negócio, mas a maioria tem procurado bloquear e exercer

manobras dilatórias nessa matéria: porque nomeou tarde a comissão de acompanhamento, porque não deixou

que ela viesse em tempo à Assembleia da República, viria quando tivesse feito e divulgado o relatório; depois

veio o relatório e também já não podia ser. Bem, lá teremos essa audição… Talvez porque refere práticas de

desregulação, talvez porque levante questões sobre o novo aeroporto, talvez porque alteraram as bases das

concessões na véspera de assinarem esse contrato das parcerias público-privadas.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Fale nas PPP!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Estou a falar das PPP que continuam a fazer!

Portanto, Srs. Deputados, é por tudo isso que voltam a trazer as recomendações.

Já o disseram os Srs. Deputados Fernando Serrasqueiro e Eurídice Pereira, mas é preciso repetir: das 23

recomendações que agora temos em cima da mesa 13 foram escritas e apresentadas por Deputados do

Partido Socialista. Quanto às outras recomendações, nada temos contra. E não se trata nem de um ato de

contrição, nem seja do que for sobre esta matéria, trata-se daquilo que sempre dissemos, ou seja, que