I SÉRIE — NÚMERO 91
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das linhas de financiamento com o objetivo de tornar a sua estrutura contratual mais simples, transparente e
com menores custos;».
Perante isto, se é necessário perguntar quais as razões por que desapareceu a recomendação referente ao
Tribunal de Contas, ou seja, ao cumprimento das recomendações do Tribunal de Contas, mais se justifica
perguntar a razão que leva a maioria a não querer diminuir os custos das PPP, resultantes das comissões e
juros cobrados pelos bancos financiadores. Que interesses estão VV. Ex.as
a defender? É a pergunta, Sr.
Deputado.
Protestos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Vocês é que negoceiam e nós é que defendemos interesses?!
A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Por que razão os bancos financiadores, que detêm cerca de 80% dos
capitais que financiam as PPP, não veem os seus contratos renegociados nem veem a maioria incluir nesta
resolução que tal venha a acontecer?
Protestos do PSD e do CDS-PP.
O «apagão» desta recomendação, em relação às recomendações que o Sr. Deputado fez no relatório da
Comissão de Inquérito, tem de ser aqui esclarecido, porque nós não queremos acreditar que uma das razões
seja o facto de os principais protagonistas da renegociação, em nome do Governo, serem ex-administradores
da banca.
O Sr. Luís Menezes (PSD): — Tenha vergonha! O «coveiro» está ao seu lado!
A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Portanto, o que se pergunta é por que é que a maioria é fraca perante os
bancos e vem aqui fazer o discurso que o Sr. Deputado fez há instantes, de que está aqui para defender o
interesse do Estado e dos contribuintes?! Então, volto a perguntar: porquê o apagão relativamente à banca,
Sr. Deputado?
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Para responder a estes três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr.
Deputado Sérgio Azevedo.
O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr.ª Presidente, antes de mais, quero dizer que não deixa de ser curioso
que dois Deputados do Partido Socialista tenham feito pedidos de esclarecimento. Diria até que denota uma
clara responsabilidade e um certo incómodo do Partido Socialista sobre esta matéria.
E permitam-me, Srs. Deputados, que comece por responder à Sr.ª Deputada Eurídice Pereira.
Sr.ª Deputada, julgo que a resposta às suas perguntas é óbvia: nós renegociámos e defendemos o
interesse dos contribuintes; o Governo está a renegociar as parcerias público-privadas, está a defender os
interesses dos contribuintes. Resta perguntar-lhe o seguinte, Sr.ª Deputada: que interesses defendeu o Partido
Socialista quando assinou as parcerias público-privadas, quando empenhou e hipotecou as gerações futuras
em 31 000 milhões de euros em encargos brutos?
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Que interesses defendeu o Partido Socialista nessa altura? Agora é muito fácil falar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — É fuga em frente!