I SÉRIE — NÚMERO 91

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de PPP sem que nenhuma dessas discussões se realizasse? Como é que os senhores apresentam uma

espécie de seguro de vida para o modelo PPP, uma espécie de ação de branqueamento geral, quando, na

verdade, o vosso propósito nem sequer é discutir se este modelo continua ou não, mas sim avançar,

rapidamente e em força, para uma nova vaga de PPP, assumindo aqui uma espécie de cuidados paliativos

misturados com para-choques do ponto de vista económico, financeiro e legislativo?

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Deputado, é esta a opção que a maioria PSD/CDS apresenta em relação

às PPP?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Sérgio Azevedo, é interessante que a

maioria traga aqui o tema das PPP. É interessante pelo tema, mas também pela forma como o faz.

Portugal é, na União Europeia, o País que tem mais parcerias público-privadas em percentagem do PIB;

não há nenhum que tenha mais do que nós. As PPP custaram milhares de milhões de euros ao erário público;

custaram no passado, estão a custar no presente e vão custar 10 000 milhões de euros no futuro.

Em muitos casos, são parcerias em áreas onde os privados prestam um mau serviço. Há casos de

hospitais cuja gestão deixou de ser privada por prestar um mau serviço. Há casos de serviços públicos, os

comboios, por exemplo, em que o serviço é mais caro no privado do que é no público — má qualidade, pouco

eficiente, mau serviço.

Temos dezenas de contratos de PPP para todos os gostos. Desde 1995, desde a primeira PPP, que

derrapou em 410 milhões de euros no Governo de Cavaco Silva, até 2014 temos 20 anos de PPP sem um

único bom exemplo, sem que nunca uma PPP tenha permitido reduzir os encargos com o erário público, como

o Sr. Deputado do PSD veio aqui apresentar.

Portanto, depois da realidade de mostrar que as PPP são, de facto, um mau modelo, que são um modelo

que temos de exterminar da forma de contratação pública, querem convencer-nos que apresentam à

Assembleia da República uma página com 20 recomendações genéricas pedindo a um Governo que não

cumpriu, nem cumpre, muitas dessas recomendações hoje em dia, que resolva o problema das PPP e

transforme um modelo que é ruinoso numa coisa menos má. É uma argumentação difícil de fazer passar, é

uma argumentação fraca.

Lembro-me bem de o então candidato a Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho fazer campanha e falar do

«esqueleto no armário» que eram as PPP. Fez toda uma campanha eleitoral a falar disso!

A impressão que me dá, Srs. Deputados, é que o PSD e o CDS querem abrir a porta do armário, tirar de lá

o esqueleto e continuar o modelo das PPP. E o único propósito deste objetivo é limpar a imagem de um nome

que os portugueses e as portuguesas sabem que causa mais sacrifícios, mais problemas, mais prejuízos ao

erário público.

É essa clareza que se impõe, pelo que admitam aqui que o vosso objetivo é fazerem um novo conjunto de

PPP, que o modelo não está morto, que não aprenderam com os erros do passado e que querem perpetuar o

mesmo modelo que se mostrou ruinoso até aqui. É este o debate que temos de ter e é essa a clareza que

exigimos neste debate sobre este assunto tão importante.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Azevedo.

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr.ª Presidente, em primeiro lugar, começo por agradecer as

considerações e as questões colocadas pelos Srs. Deputados Bruno Dias e Mariana Mortágua.