6 DE JUNHO DE 2014
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Sr. Deputado Bruno Dias, ao contrário daquilo que diz, as PPP são para ser consumidas com rigor. E o
nosso objetivo é que elas sejam consumidas com rigor e na defesa do interesse dos contribuintes. É só esse o
nosso objetivo.
O Sr. Deputado fala dos apetites para os interesses privados, mas esse é pensamento errado que o Partido
Comunista tem sobre as parcerias público-privadas.
As parcerias público-privadas são muito mais do que um modelo de financiamento, como V. Ex.ª diz. E é
precisamente por os senhores acharem que as PPP são só um modelo de financiamento para o Estado
realizar obra — os senhores dizem, nalgumas circunstâncias até talvez com alguma razão, que esse foi o
modelo segundo o qual muitas delas foram feitas no passado — que hoje em dia diz que isso aguça o apetite
dos interesses privados.
Sr. Deputado, posso dizer-lhe ainda o seguinte: a nossa diferença nesta matéria é claramente uma
diferença ideológica. Aceito e respeito isso. Mas quero transmitir-lhe que este projeto de resolução é o
corolário de um trabalho que o Parlamento fez, numa análise rigorosa a um conjunto de parcerias público-
privadas em Portugal. Muitos desses resultados, até ao ano passado, tinham sido escondidos, não só do
Parlamento, mas também da maioria dos portugueses.
Nessa altura, a maioria assumiu o compromisso de apresentar ao Parlamento e aos portugueses um
conjunto de medidas que defendessem única e exclusivamente o seu interesse e que precavessem o
endividamento das gerações futuras. E foi isso que fizemos, Sr. Deputado.
Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, no fundo, as considerações que o Bloco de Esquerda faz — e relembro
as considerações que fez na altura da aprovação do relatório da Comissão de Inquérito sobre as parcerias
público-privadas — são maioritariamente coincidentes com o relatório que elaborei e com a nossa opinião. Há,
de facto, uma divergência ideológica entre o Bloco de Esquerda e o PSD no que diz respeito à utilização deste
instrumento, mas, em todo o caso, Sr.ª Deputada, aquilo que este projeto de resolução visa é precisamente
aquilo que já disse: defender e acautelar o interesse do Estado e o interesse dos contribuintes. É esse o seu
motivo e é isso que está na sua origem.
Penso que partidos como o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português, se me permitem, mesmo
sendo contra este modelo de contratação, têm precisamente a obrigação de defender e trabalhar em conjunto
connosco,…
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Para o reabilitar?…
O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — … no interesse superior dos contribuintes, para que se evite o descalabro
financeiro a que assistimos no passado em relação às parcerias público-privadas, no que diz respeito aos
contratos passados e aos que, possivelmente, venham a surgir no futuro. É isso que me motiva e era isso que
deveria motivar VV. Ex.as
.
A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Fernando
Serrasqueiro.
O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Sérgio Azevedo, começo por
cumprimentá-lo.
O Sr. Deputado Sérgio Azevedo tem-se empenhado na análise das PPP, foi relator da Comissão de
Inquérito e, em função disso, publicou até um livro relativo a esta matéria.
No relatório dessa Comissão de Inquérito, que foi aprovado, o Sr. Relator apresentou a este Plenário um
conjunto de recomendações, concretamente 25 recomendações, nas quais aceitou incluir 13 do PS, manteve
10 do PSD e incluiu mais 2 que foram analisadas conjuntamente.
Dessas 25 recomendações, o Sr. Deputado recupera agora 23, ipsis verbis, que hoje aqui apresenta.
Percebo o seu estado de alma! Com este seu empenhamento, pergunto-lhe: por que é que vem hoje, aqui,
recomendar aquilo que recomendou há um ano? Se o Sr. Deputado fez aprovar um relatório de uma comissão
de inquérito com 25 recomendações ao Governo — não sei se o Governo terá cumprido ou incumprido (aliás,
esta é a segunda questão que lhe coloco) — ao vir recomendar aquilo que já recomendou, fá-lo porque o
Governo está em incumprimento ou a violar essas recomendações?