6 DE JUNHO DE 2014

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O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Não é fuga em frente, é a realidade, Sr.ª Deputada! Isto é claro, é público

e todas as pessoas o reconhecem!

Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, diz que queremos qualificar os quadros do Estado. Pois queremos,

Sr. Deputado! O que não queremos é que sejam os assessores dos gabinetes dos secretários de Estado das

obras públicas e dos ministros a fazerem os estudos financeiros das PPP, como aconteceu no passado, e a

dizerem que «vai correr tudo bem». Isso não queremos!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Depois, viu-se o resultado desses estudos dos assessores dos gabinetes!

Sr. Deputado, de facto, aceitámos, neste projeto de resolução, 13 recomendações do Partido Socialista. É

verdade, esta é a realidade, mas a pergunta que se impõe não é a de saber porque é que vimos agora

apresentar o projeto de resolução. A pergunta que se impõe é esta: se o Partido Socialista tinha 13

recomendações para a transparência das parcerias público-privadas, porque é que não as aplicou quando

estava no Governo e as contratualizou? Essa é a questão!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, Sr. Deputado, quero dizer-lhe, com toda a estima e consideração que tenho por si, que o nosso

interesse é proteger e defender as gerações futuras e os contribuintes de situações como as que se

verificaram no passado, nas quais o Partido Socialista, por ter sido a força política que mais tempo governou

em Portugal, tem maior responsabilidade.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Blá-blá-blá!

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Não é blá-blá-blá, é a verdade!

Aplausos do PSD.

Não queremos que quando o PS voltar o Governo aconteça a mesma coisa que aconteceu no passado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores já estão a encarregar-se disso!

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Estamos a precaver os contribuintes. É tão simples quanto isto.

Sr. Deputado Rui Barreto, agradecendo as questões que colocou, quero dizer-lhe que há duas coisas que

todos sabemos — de resto, as declarações que leu são públicas: sabemos que as parcerias público-privadas

em Portugal, especialmente as parcerias rodoviárias, foram feitas com pressão política e pela necessidade de

os governos de então mostrarem e realizarem obra, não fossem quase todas elas coincidentes com períodos

eleitorais.

Há uma outra coisa que é conhecida, que é indesmentível e que é aquilo que queremos combater — aliás,

é relativamente a este aspeto que queremos que o Partido Socialista tenha, não diria num ato de contrição ou

de arrependimento, mas sim de reconhecimento de que nem tudo correu bem: nós queremos evitar que, no

futuro, os encargos ascendam a 31 000 milhões de euros, como ascenderam nos contratos que foram

assinados — esse é o nosso objetivo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, Caras e Caros Colegas: Em boa hora o Partido

Social Democrata e o CDS trouxeram a debate o presente tema, porque, desde logo, permitirá ao Sr.

Deputado do CDS Rui Barreto, por quem tenho estima e consideração, reler os Orçamentos do Estado