Debates Parlamentares - Diário 091, p. 11 (2014-06-05)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6 DE JUNHO DE 2014

estamos sempre disponíveis para melhorar tudo o que pode ser melhorado; estamos sempre disponíveis para

aprender com a evolução deste instrumento jurídico.

O Sr. Deputado Sérgio Azevedo não respondeu a uma pergunta e, por isso, volto a colocá-la, esperando

que alguém do PSD ou do CDS lhe dê resposta neste debate: porque é que não querem que se cumpram as

recomendações do relatório da auditoria do Tribunal de Contas? Porque é que não querem que se cumpram

as recomendações do relatório da Ernst & Young? Acima de tudo, porque é que, das 25 recomendações,

cortaram aquela que se referia à renegociação das linhas de financiamento?

O Sr. Deputado Sérgio Azevedo não respondeu, mas vamos continuar à espera que os Srs. Deputados do

PSD e do CDS nos digam porquê especificamente não apresentam esta recomendação: «Renegociação das

linhas de financiamento com o objetivo de tornar a sua estrutura contratual mais simples, transparente e com

menos custos.» Talvez isso esteja em linha com outras propostas que não quiseram adotar, por exemplo, em

matéria de taxação dos 80% de fluxos financeiros das parcerias público-privadas que são destinados aos

bancos. Talvez seja por isso.

Talvez esteja também em linha — é preciso trazer este aspeto à colação — com a incapacidade que o

Governo tem revelado, há mais de ano e meio, para cumprir aquilo que tem anunciado em matéria de

renegociação dos contratos das parcerias público-privadas. O Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho disse,

há ano e meio, que já tinha cortado 250 milhões de euros. Bem, nem quero fazer contas a quantas vezes o ex-

Ministro Álvaro Santos Pereira anunciou a mesma conta!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Se tivessem negociado bem não era necessário renegociar!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Tivemos oportunidade de inventariar, na Comissão de Economia e

Obras Públicas, 22 anúncios feitos por parte dos membros do Governo.

Depois, passaram a referir 300 milhões de euros. A verdade é que, ano e meio depois, depois de muito

anúncio e de muita propaganda, de muitas declarações políticas aqui feitas sobre esta matéria, o Secretário de

Estado Sérgio Monteiro e o Presidente da empresa Estradas de Portugal reconheceram que ainda não há

nenhum contrato renegociado ou com assinatura, nenhum contrato aprovado no Conselho de Ministros,

nenhum contrato enviado para o Tribunal de Contas. Portanto, dos 300 milhões de euros de renegociação de

contratos de parcerias público-privadas até agora temos zero!

Aplausos do PS.

E a verdade é que, depois, os relatórios que não saem… É por isso que o Partido Socialista apresentou um

projeto de resolução, cujo debate está agendado para a próxima semana, que visa alterar as competências da

Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). A UTAO já granjeou créditos de competência e independência

junto da Assembleia da República e, por isso, achamos que deve passar a acompanhar as parcerias público-

privadas.

Temos de passar da teoria à prática, da recomendação sobre recomendação à ação. Desta forma,

desafiamos o PSD e o CDS, já que foram buscar recomendações apresentadas pelo PS há um ano, a

aprovarem imediatamente, na próxima semana, o alargamento das competências da UTAO em matéria de

parcerias público-privadas. Queremos que esta terceira geração de parcerias público-privadas que os

senhores estão a concretizar tenha essa avaliação e esse acompanhamento independentes junto da

Assembleia da República.

Apresentámos esta proposta em termos da UTAO porque não queríamos que significasse mais despesa ou

a criação de um novo organismo.

Queremos uma avaliação dos processos de negociação e dos reequilíbrios, queremos acompanhar os

contratos que já existem, queremos acompanhar as renegociações que andam há ano e meio a fazer e que

não conseguem concretizar e queremos um acompanhamento independente, junto da Assembleia da

República, por parte da UTAO, de todos os novos contratos de parcerias público-privadas que estão a realizar.

Por isso, esperamos que o PSD e o CDS, na próxima semana, votem favoravelmente essa nossa proposta.

Aplausos do PS.

6 DE JUNHO DE 2014 11 estamos sempre disponíveis para melhorar tudo o que pode ser melhorado; estamos sempre disponíveis para aprender com a evolução deste instrumento jurídico. O Sr. Deputado Sérgio Azevedo não respondeu a uma pergunta e, por isso, volto a colocá-la, esperando que alguém do PSD ou do CDS lhe dê resposta neste debate: porque é que não querem que se cumpram as recomendações do relatório da auditoria do Tribunal de Contas? Porque é que não querem que se cumpram as recomendações do relatório da Ernst & Young? Acima de tudo, porque é que, das 25 recomendações, cortaram aquela que se referia à renegociação das linhas de financiamento? O Sr. Deputado Sérgio Azevedo não respondeu, mas vamos continuar à espera que os Srs. Deputados do PSD e do CDS nos digam porquê especificamente não apresentam esta recomendação: «Renegociação das linhas de financiamento com o objetivo de tornar a sua estrutura contratual mais simples, transparente e com menos custos.» Talvez isso esteja em linha com outras propostas que não quiseram adotar, por exemplo, em matéria de taxação dos 80% de fluxos financeiros das parcerias público-privadas que são destinados aos bancos. Talvez seja por isso. Talvez esteja também em linha — é preciso trazer este aspeto à colação — com a incapacidade que o Governo tem revelado, há mais de ano e meio, para cumprir aquilo que tem anunciado em matéria de renegociação dos contratos das parcerias público-privadas. O Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho disse, há ano e meio, que já tinha cortado 250 milhões de euros. Bem, nem quero fazer contas a quantas vezes o ex-Ministro Álvaro Santos Pereira anunciou a mesma conta! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Se tivessem negociado bem não era necessário renegociar! O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Tivemos oportunidade de inventariar, na Comissão de Economia e Obras Públicas, 22 anúncios feitos por parte dos membros do Governo. Depois, passaram a referir 300 milhões de euros. A verdade é que, ano e meio depois, depois de muito anúncio e de muita propaganda, de muitas declarações políticas aqui feitas sobre esta matéria, o Secretário de Estado Sérgio Monteiro e o Presidente da empresa Estradas de Portugal reconheceram que ainda não há nenhum contrato renegociado ou com assinatura, nenhum contrato aprovado no Conselho de Ministros, nenhum contrato enviado para o Tribunal de Contas. Portanto, dos 300 milhões de euros de renegociação de contratos de parcerias público-privadas até agora temos zero! Aplausos do PS.E a verdade é que, depois, os relatórios que não saem… É por isso que o Partido Socialista apresentou um projeto de resolução, cujo debate está agendado para a próxima semana, que visa alterar as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). A UTAO já granjeou créditos de competência e independência junto da Assembleia da República e, por isso, achamos que deve passar a acompanhar as parcerias público-privadas. Temos de passar da teoria à prática, da recomendação sobre recomendação à ação. Desta forma, desafiamos o PSD e o CDS, já que foram buscar recomendações apresentadas pelo PS há um ano, a aprovarem imediatamente, na próxima semana, o alargamento das competências da UTAO em matéria de parcerias público-privadas. Queremos que esta terceira geração de parcerias público-privadas que os senhores estão a concretizar tenha essa avaliação e esse acompanhamento independentes junto da Assembleia da República. Apresentámos esta proposta em termos da UTAO porque não queríamos que significasse mais despesa ou a criação de um novo organismo. Queremos uma avaliação dos processos de negociação e dos reequilíbrios, queremos acompanhar os contratos que já existem, queremos acompanhar as renegociações que andam há ano e meio a fazer e que não conseguem concretizar e queremos um acompanhamento independente, junto da Assembleia da República, por parte da UTAO, de todos os novos contratos de parcerias público-privadas que estão a realizar. Por isso, esperamos que o PSD e o CDS, na próxima semana, votem favoravelmente essa nossa proposta. Aplausos do PS.

Descarregar páginas