I SÉRIE — NÚMERO 91

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Esta é a grande pergunta deste debate e, até agora, já tivemos quatro intervenções do PSD e ainda não

conseguimos obter resposta.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os

Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PSD e o CDS

apresentam hoje para discussão um projeto de resolução através do qual pretendem recomendar ao Governo

um conjunto de procedimentos para a promoção da transparência na contratação pública com recurso a

parcerias público-privadas.

Ora, todos sabemos que as parcerias público-privadas foram uma fórmula que os governos arranjaram

para hipotecar o futuro das contas do Estado, permitindo um bom negócio apenas para os privados, permitindo

apenas um excelente negócio para os privados, que, de resto, são os únicos a ganhar, já que para o Estado

as parcerias público-privadas representam negócios verdadeiramente ruinosos, como, aliás, se confirmou, de

forma muito clara, no relatório elaborado no ano passado pelo Tribunal de Contas, que acabou por arrasar

completamente todos esses negócios, acabou por arrasar todas as parcerias público-privadas.

Já agora, recorde-se que as parcerias público-privadas foram uma notável invenção dos Governos do PSD

de Cavaco Silva, uma invenção que permitiu que os Governos apresentassem obra hoje para que os outros

pagassem amanhã. Descoberta a fórmula, foi aquilo que se viu: os Governos que vieram a seguir, fossem do

Partido Socialista, fossem do PSD e do CDS, usaram e abusaram dessa notável invenção.

Portanto, só coisas boas para os negócios do Estado que vieram desses Governos!…

Agora, depois de todos estes erros e dos prejuízos para o Estado que as parcerias público-privadas

representam e que todos conhecemos, vêm o PSD e o CDS propor um conjunto de 23 recomendações ao

Governo para tê-las em conta nas futuras negociações de parcerias público-privadas.

A primeira nota sobre esta iniciativa legislativa que o PSD e o CDS apresentam é para constatar que o

Governo, apesar da conversa, pouco tem feito nesta matéria, porque só isso justifica este conjunto de

recomendações.

A segunda nota é para constatar que os próprios partidos que apoiam o Governo, portanto o PSD e o CDS,

reconhecem a insuficiência do trabalho do Governo em matéria de parcerias público-privadas. Porque,

sejamos claros, se o Governo estivesse empenhado em combater estes negócios ruinosos para o Estado, não

seria necessário que o PSD e o CDS viessem agora, três anos depois de o Governo tomar posse, recomendar

ao Governo fosse o que fosse em matéria de parcerias público-privadas.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Não seria necessário, de facto. Mas, como o Governo pouco tem

feito, o PSD e o CDS sentem agora necessidade de recomendar ao Governo um conjunto de procedimentos a

ter em conta nas negociações das parcerias público-privadas.

Mas, atenção, Srs. Deputados, não chateiem muito o Governo. Cuidado, porque os Srs. Deputados, pelo

menos os do PSD, correm um sério risco de um dia destes ouvirem o Sr. Primeiro-Ministro dizer que no futuro

é necessário proceder de forma mais criteriosa na escolha dos Deputados do PSD!…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ora bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Os Srs. Deputados do PSD conhecem certamente o Sr. Primeiro-

Ministro melhor do que eu, mas aqui fica o aviso, porque, pelos vistos, o Sr. Primeiro-Ministro convive muito

mal com aqueles que não lhe permitem fazer o que quer, mesmo que se trate da Constituição da República

Portuguesa ou mesmo que se trate dos juízes do Tribunal Constitucional!

Depois, diz o PSD na exposição de motivos desta recomendação, e passo a ler: «O recurso às parcerias

público-privadas constitui-se como um dos aspetos mais desequilibrados das finanças públicas em Portugal. A