6 DE JUNHO DE 2014

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Todos os Governos anteriores fizeram promessas de «nós somos mais sérios», «nós somos mais

prudentes», «nós somos mais transparentes», e o resultado são 20 anos de PPP, com prejuízos para o erário

público!

A conclusão a que podemos chegar, depois destes 20 anos em que cada Governo diz que é sempre mais

transparente do que o anterior, é que defender o interesse nacional é garantir que não cometemos o erro

original, e o erro original é voltar ao modelo PPP.

Portanto, não se compreende por que é que a escolha das bancadas do PSD e do CDS é a de branquear o

modelo, é abrir as portas às «PPP 3G», à terceira geração de PPP.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Como a primeira e a segunda deram bom resultado — assim pensam —

, vamos entrar numa geração aditivada de PPP porque esta, sim, irá defender o interesse público.

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, penso que as conclusões são claras: não há uma PPP que tenha defendido os interesses

do Estado ou dos contribuintes. Uma!

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Está na altura de olhar para trás, aprender com os erros, entender que o modelo das PPP não é um bom

modelo para o Estado, encontrar alternativas de financiamento e de investimento público que, sim, defendam

as contas públicas, defendam o interesse dos contribuintes, dos seus utilizadores e, mais importante do que

tudo, defendam o serviço público, em vez de entregar serviços públicos a privados, que mais não querem do

que rendas eternas garantidas pelo Estado.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PCP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O projeto de resolução apresentado pelos

Grupos Parlamentares do PSD e do CDS, que hoje aqui discutimos, não faz qualquer referência às PPP da

saúde, pese embora o peso destes contratos no Orçamento do Estado, onde só para 2014 estão previstos

encargos no montante de 418 milhões de euros.

As PPP do setor da saúde não têm apenas impactos negativos a nível do erário público. A gestão privada

das unidades de saúde tem consequências muito nefastas para os utentes e para os profissionais de saúde,

consequências que são bem visíveis nestes cinco anos de vigência da PPP do hospital de Braga: a não

dispensa de medicamentos a doentes oncológicos e a doentes com HIV/SIDA; o adiamento de cirurgias pré-

programadas; tempos de espera demasiado longos no serviço de urgência; a tentativa de impor o fim do

contrato em funções públicas aos trabalhadores e, por conseguinte, o fim do vínculo à função pública; a

redução drástica dos profissionais nas diversas equipas e turnos; a obrigatoriedade de pagamento de parque

de estacionamento aos utentes e profissionais.

Bem sabemos as razões pelas quais os partidos da maioria não fazem qualquer referência a estas

consequências e aos custos para o erário público e para a saúde dos portugueses.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — São as razões de ordem ideológica que os levam a escamotear tais

consequências — aliás, aqui confirmadas pelo Sr. Deputado Sérgio Azevedo. Fazem-no porque o PSD e o