I SÉRIE — NÚMERO 91

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Isto, Sr.as

e Srs. Deputados, para dizer o seguinte: temos é de ter um

cuidado extremo com a forma como fazemos os contratos.

Mas vou dar o exemplo da pior PPP: o Metro Sul do Tejo. Nos estudos técnicos de tráfego de passageiros,

qual era a previsão? A previsão era entre 25 a 30 milhões de passageiros. E qual foi o tráfego de passageiros

previsto no contrato? Foi de 40 milhões. Foi só o dobro!

Ora, o estudo de tráfego não serviu para ter um modelo de financiamento eficaz para essa PPP; serviu,

sim, para justificar uma obra que o Governo queria fazer.

Nesse contrato, a previsão de fraude era de 8%. Sabem qual foi a fraude efetiva? Foi de 30%!

Vejam bem o que estamos a pagar em indemnizações compensatórias! Todos os contribuintes

portugueses pagam a totalidade dessa PPP.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

E, Sr.as

e Srs. Deputados, não estou a dizer nada que não seja confirmável no relatório e contas, que não

seja confirmável pelo Tribunal de Contas e que não seja confirmável pela realidade.

É dessa irresponsabilidade que nos queremos defender e é para isso que estamos aqui a discutir hoje este

diploma.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, tenho um convite e uma

pergunta para lhe fazer.

O convite é que, ao menos hoje, consiga fazer uma discussão séria e responder seriamente à pergunta que

lhe vou fazer.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — A pergunta é esta: quando falou na discussão sobre o eixo ferroviário Lisboa-

Madrid, está recordado da proposta que o PCP apresentou para defender o investimento público e rejeitar a

PPP? Recorda-se como é que o CDS votou?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E recorda-se de ter rejeitado a proposta do PCP, que defendia o investimento

público e rejeitava as PPP?

É esta a pergunta que lhe faço.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Informo os Srs. Deputados que houve uma mudança e não houve lembrança do

registo, para fazer perguntas, do Sr. Deputado Paulo Cavaleiro, do PSD. A Mesa vai reconhecer esse registo.

O Sr. Deputado Bruno Dias certamente aceita também a retificação do erro da Mesa.

Dado que o Sr. Deputado Hélder Amaral informou a Mesa de que pretende responder em conjunto, tem,

então, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Paulo Cavaleiro.

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, hoje é dia 5 de junho, o Dia

Mundial do Ambiente. E muito associado ao ambiente, está a palavra «sustentabilidade», que começou a

entrar no nosso discurso através desta ligação ao ambiente e aos recursos naturais. Uma definição possível

para o termo «sustentável» aplicado aos recursos naturais é a de suprir as necessidades da geração presente