6 DE JUNHO DE 2014

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Fez-me também recordar as várias reuniões e insistências dos vários autarcas, por exemplo, do Presidente

da Câmara Municipal de Coimbra, a reivindicar, muito justamente, as estradas necessárias para as suas

populações.

Sempre procurei que o meu Governo estivesse à altura de tão justos anseios das nossas populações e,

desse ponto de vista, dei o meu contributo para que essas necessidades fossem satisfeitas.

Mas hoje estamos aqui a discutir as 25 recomendações que, um ano depois, a mesma maioria que as fez e

votou volta a recomendar.

Em qualquer forma de governo civilizado, este debate seria despropositado. Ou seja, a maioria que apoia o

Governo fez 25 recomendações há um ano; a governação «fez orelhas moucas»; e a maioria, dando um

inédito puxão de orelhas, uma verdadeira moção de censura, agendou um novo debate potestativo para voltar

a recomendar.

Talvez este reforço de voltar a recomendar a recomendação apenas exista porque o Governo não ligou à

recomendação inicial. Mas pode ser que os problemas constitucionais que enfrentam recomendem voltar ao

tema das PPP recomendadas.

Aplausos do PS.

Mas a verdade é pura e dura. O partido que suporta a maioria e o Governo não conseguem cortar

«gorduras» e, por isso, a maioria recomenda, o Governo ignora, a maioria volta a recomendar e finge que

debate.

Por isso, eis a recomendação que o Partido Socialista sempre fez à população: os senhores não são

recomendáveis, esta maioria e este Governo não são recomendáveis.

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Olha quem fala!…

O Sr. Paulo Campos (PS): — E talvez seja por isso que esta maioria deixa cair agora duas

recomendações que recomendou há um ano. Talvez seja por isso que a recomendação de renegociar os

contratos com a banca,…

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Os contratos que o senhor fez!

O Sr. Paulo Campos (PS): — … que são representativos de 80% dos capitais investidos nas PPP, tenha

desaparecido desta proposta do Partido Social Democrata. Porquê? Qual a razão? Quais são os interesses

que se querem defender com a eliminação desta recomendação? Por que razão os bancos não vêm os seus

contratos renegociados? Por que razão se recusa agora a negociação com os bancos?

Não obtivemos respostas durante este debate. Mas o Partido Socialista anuncia que apresentará um

projeto de resolução, exatamente para repescar esta recomendação e a outra recomendação sobre o Tribunal

de Contas que esta maioria acabou de deixar cair, demonstrando a sua verdadeira face.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para fazer perguntas, os Srs. Deputados Luís Menezes, do PSD, e

Hélder Amaral, do CDS-PP.

O Sr. Deputado Paulo Campos informa que pretende responder em conjunto, pelo que tem a palavra o Sr.

Deputado Luís Menezes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, no breve tempo que me resta, quero saudar

o Deputado Paulo Campos por ter decidido participar neste debate. É que, segundo uma notícia de 2008, de

acordo com o Ministério das Obras Públicas, aquilo que se iria fazer com esta obra seria muito superior aos

encargos que o Estado teria no futuro e que as obras de 2008 só iriam ser pagas a partir de 2014.