6 DE JUNHO DE 2014

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sem afetar a possibilidade de as gerações futuras suprirem as suas. Portanto, é gastar sem hipotecar o futuro

dos que vêm a seguir.

Ora, esta palavra, «sustentabilidade», é uma palavra que, neste caso e nesta matéria, nunca foi seguida. E

o que estamos aqui a debater hoje não é sobre recursos naturais mas sobre recursos económicos e

financeiros, que, sabemo-lo, também são limitados e têm de ser bem utilizados.

Portanto, aquilo que foi decidido em relação às PPP não foi sustentável. Fizeram mais do que podiam

pagar. Além de mais, com todas as decisões político-constitucionais que se vão tomando nos nossos dias,

ainda é mais difícil cumprir com os encargos.

Tínhamos recursos para manter a nossa soberania? Hoje, também sabemos que não. Os Governos

anteriores gastaram mais do que podiam, gastaram sem pensar, foram insustentáveis nesta matéria. E alguns

não aprenderam nada. É que alguns dos que agora se pronunciam através de manifestos de reestruturação da

dívida devem é ter a consciência pesada, pois agora reconhecem que aquilo que diziam no passado não era

verdade. De facto, hoje, vemos claramente que as estradas não se pagariam a si próprias.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Claro que não!

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — O que pretendemos, hoje, com a nossa proposta, é garantir a

sustentabilidade do Estado quando decide sobre PPP, exigindo mais regras de controlo, mais estudos, melhor

comparação de dados e mais estruturas que avaliem as decisões sobre esta matéria.

E, voltando à sustentabilidade, sabemos que temos de evitar que, em 2014, se comecem a pagar coisas de

2007 a 2011 — é que, já na época, tínhamos uma notícia de 2008 que nos dizia que os custos com as

estradas disparariam a partir de 2014. Portanto, nós sabíamos bem o que estávamos a fazer.

Depois do debate na Comissão de Inquérito e de tudo o que já debatíamos sobre esta matéria, damos aqui

hoje o nosso contributo. O projeto de resolução do PSD e do CDS propõe a adoção de um conjunto de regras

muito claras e a criação de um observatório para as PPP centrado no Parlamento e mais concretamente na

UTAO. A intenção é muito clara e objetiva: evitar que volte a ser possível que um governo avance

irresponsavelmente com um programa aleatório de infraestruturas de prioridade e sustentabilidade discutíveis.

A pergunta que queria deixar aqui ao CDS é esta: se for aprovada esta proposta do PSD e do CDS, acha

que, ainda assim, será possível que, no futuro, um governo lance um programa de infraestruturas de valor

pesado, a pagar durante 30 anos, e cujos pagamentos se comecem a realizar apenas cinco anos depois,

quando esse governo já se tiver ido embora?

É isto, e coisas destas, que queremos evitar no futuro, porque todos temos de aprender com os erros.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados Bruno Dias e Paulo Cavaleiro,

agradeço as questões colocadas.

Sr. Deputado Bruno Dias, o Sr. Deputado não me dá lições de seriedade nestes debates.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Temos feito vários sobre este tema e tenho por norma dar a cara,

sempre que há um debate.

O Sr. António Filipe (PCP): — Responda à pergunta!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas lembro-me bem de algo que disse, e vou citá-lo. Sabe o que é que

o Sr. Deputado dizia, quando propusemos a cessação de vigência do diploma sobre a alta velocidade? O Sr.

Deputado dizia: «Qual é a solução? Cada vez menos investimentos? Continuaremos neste caminho e teremos

um peso de investimento público, em 35 anos, cada vez mais baixo? Nós temos é de investir!»