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12 DE JUNHO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, terei de aceitar, até porque a Sr.ª Deputada usou uma figura idêntica à

da defesa da honra. De certo modo, concedi-lhe a palavra não vinculada ao nome e à forma das coisas, mas

ao seu conteúdo.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.ª Presidente, queria sublinhar que a entrevista a que a Sr.ª Deputada

Teresa Leal Coelho se refere deixa claro três coisas.

Em primeiro lugar, faz uma insinuação gravíssima de uma espécie de combinata, que é falsa, dos juízes do

Tribunal Constitucional convidados para essa função e para esse efeito pelo Grupo Parlamentar do PSD, o

que repudio plenamente. Isso ficou claro.

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Em segundo lugar, disse que se os juízes não aceitam qualquer crítica — e

esta crítica é pessoal e não às decisões — podem e devem ser demitidos porque não estão em condições de

exercer a sua função.

O Sr. José Magalhães (PS): — Que absurdo!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Em terceiro lugar, nesta entrevista, a Sr.ª Deputada vai mais longe numa

coisa que é gravíssima na nossa democracia, ameaçando — isso é claro — com um novo regime jurídico e

sanções jurídicas os membros do Tribunal Constitucional, até com sanções penais.

O Sr. António Braga (PS): — E mais até!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Quero dizer à maioria e à Sr.ª Deputada que isso é inaceitável e que é uma

vergonha na democracia portuguesa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A Sr.ª Deputada Mariana Aiveca pediu a palavra também para uma interpelação à

Mesa?

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É para uma interpelação à Mesa nos mesmos termos, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Muito obrigada, Sr.ª Presidente.

Queria apenas dizer à Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho que o que está dito está dito, o que está escrito

está escrito. E do que está dito e do que está escrito infere-se claramente que o que se pretende é uma

inibição do Tribunal Constitucional e das suas decisões, e isso é inaceitável.

Foi exatamente nesses termos que referenciei a Sr.ª Deputada na intervenção que fiz. Creio, Sr.ª

Presidente, que isso fica muito claro, porque o que está dito está dito e o que está escrito está escrito.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, pediu de novo a palavra, mas não lha vou dar, a

não ser que seja para fazer uma interpelação com base regimental, porque, se não, não terminamos esta

questão.

Já lhe dei a palavra a primeira vez porque configurei uma espécie de defesa da honra, do meu ponto de

vista legítima.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LÍDIA BULCÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE RODRIGUES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOTA AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ENES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão