12 DE JUNHO DE 2014
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A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, terei de aceitar, até porque a Sr.ª Deputada usou uma figura idêntica à
da defesa da honra. De certo modo, concedi-lhe a palavra não vinculada ao nome e à forma das coisas, mas
ao seu conteúdo.
Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.ª Presidente, queria sublinhar que a entrevista a que a Sr.ª Deputada
Teresa Leal Coelho se refere deixa claro três coisas.
Em primeiro lugar, faz uma insinuação gravíssima de uma espécie de combinata, que é falsa, dos juízes do
Tribunal Constitucional convidados para essa função e para esse efeito pelo Grupo Parlamentar do PSD, o
que repudio plenamente. Isso ficou claro.
O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!
O Sr. José Junqueiro (PS): — Em segundo lugar, disse que se os juízes não aceitam qualquer crítica — e
esta crítica é pessoal e não às decisões — podem e devem ser demitidos porque não estão em condições de
exercer a sua função.
O Sr. José Magalhães (PS): — Que absurdo!
O Sr. José Junqueiro (PS): — Em terceiro lugar, nesta entrevista, a Sr.ª Deputada vai mais longe numa
coisa que é gravíssima na nossa democracia, ameaçando — isso é claro — com um novo regime jurídico e
sanções jurídicas os membros do Tribunal Constitucional, até com sanções penais.
O Sr. António Braga (PS): — E mais até!
O Sr. José Junqueiro (PS): — Quero dizer à maioria e à Sr.ª Deputada que isso é inaceitável e que é uma
vergonha na democracia portuguesa.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — A Sr.ª Deputada Mariana Aiveca pediu a palavra também para uma interpelação à
Mesa?
A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É para uma interpelação à Mesa nos mesmos termos, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Muito obrigada, Sr.ª Presidente.
Queria apenas dizer à Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho que o que está dito está dito, o que está escrito
está escrito. E do que está dito e do que está escrito infere-se claramente que o que se pretende é uma
inibição do Tribunal Constitucional e das suas decisões, e isso é inaceitável.
Foi exatamente nesses termos que referenciei a Sr.ª Deputada na intervenção que fiz. Creio, Sr.ª
Presidente, que isso fica muito claro, porque o que está dito está dito e o que está escrito está escrito.
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, pediu de novo a palavra, mas não lha vou dar, a
não ser que seja para fazer uma interpelação com base regimental, porque, se não, não terminamos esta
questão.
Já lhe dei a palavra a primeira vez porque configurei uma espécie de defesa da honra, do meu ponto de
vista legítima.