19 DE JUNHO DE 2014

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legítimo que se ponham em causa os critérios utilizados e a forma como os dados fornecidos pelos

responsáveis das escolas foram depois tratados.

Ao que tudo indica, não têm aderência à realidade. Adensam-se as dúvidas acerca da adequação entre

docentes em concreto necessários, em permanência, nas escolas e os que, efetivamente, constam dos

respetivos quadros. Exige-se transparência e explicitação dos critérios, sob pena de redução artificial de

vagas, o que inviabiliza o efeito pretendido com os concursos. O Partido Socialista questionou já o Governo

acerca desta matéria, aguardando-se resposta.

A segunda questão prende-se com a iniciativa apresentada pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda:

assumindo o Governo que existem 1954 vagas no sistema, poderá ou deverá alocá-las ao concurso externo

de acesso sem abertura também de um concurso interno, com efeito à mesma data, que garanta o interesse

de mobilidade dos docentes dos quadros? Pergunto: será que a salvaguarda inscrita no decreto-lei que

estabelece esse concurso é suficiente para evitar dúvidas de adequação e de legalidade?

Era bom que o Governo, nesta matéria, não seguisse, como noutras, o caminho da fuga para a frente, à

espera que os tribunais o façam andar para trás!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria

também de, em nome da bancada do CDS, cumprimentar os peticionários e agradecer, como já fizemos em

sede de comissão, as questões que trazem em relação ao concurso de colocação de professores. E vale a

pena reiterar que a questão aqui suscitada na petição só acontece porque o Governo, este ano, e à imagem

do que já havia feito no ano passado, abre um concurso de colocação de vagas no sistema de educação,

totalizando já, no mandato deste Governo, 2500 vagas abertas para a colocação de professores, o que não

tem par nos últimos anos e existe exatamente para dar cumprimento às necessidades do sistema que,

compreensivelmente, quem representa os professores acha que nunca estão verdadeiramente preenchidas.

Mas a verdade é que, por comparação com outros Governos, este vai com um superavit absolutamente

incomparável.

O que acontece neste caso concreto é que o concurso externo de 2014, também ele extraordinário, poderia

suscitar a questão de saber se se deveria antecipar o concurso interno que regularmente só se realizaria em

2017. Ora, o que o Governo acordou na negociação com os sindicatos relativamente à proposta legislativa —

como nos dá conta, por exemplo, a resposta da FNE ou as atas negociais (como a que tenho comigo) com a

FENEI/SINDEP, de negociações entre o Governo e os sindicatos — foi abrir um concurso interno em 2015. E,

nessa mesma negociação, mais uma vez (fê-lo também na resposta à petição que entregou no Parlamento),

assumiu o compromisso de que, quando, em 2015, abrirem as vagas para o concurso interno, aqueles que

integrarão os quadros de zona pedagógica devido ao concurso que este ano se realiza terão novamente de

concorrer à vaga para consolidarem a vaga no concurso interno. Fica, por isso, garantido que nenhum

professor que já esteja nos quadros e no sistema é ultrapassado por um colega que possa entrar este ano.

Julgo, por isso, Sr. Presidente, que aquilo que os peticionários nos pedem e que o Bloco de Esquerda

também aqui traz carece de necessidade. E também é evidente que o Parlamento deve compreender — pelo

menos, nós compreendemos — que não é do dia para a noite, do pé para a mão, que se organiza um

concurso nacional, externo ou interno, para a colocação de professores.

Sendo assim, recomenda a prudência, mas também a boa ação do Governo, que, neste momento, não se

dê provimento ao pedido do Bloco de Esquerda. Aliás, julgo que, na audição dos peticionários, também se

compreendeu que os próprios peticionários já tinham chegado à conclusão de que a questão estava mais ou

menos resolvida.

Como é evidente, julgo que nunca atingiremos uma satisfação total e absoluta. Para nós, a questão está

resolvida e reitero novamente que tal só acontece porque já foi e vai ser novamente aberto um bom número de

vagas este ano para a entrada de professores no sistema.

Aplausos do CDS-PP.