I SÉRIE — NÚMERO 95

42

A alternativa é poupar os 48 000 € do tratamento e, entretanto, os doentes morrerem, ou então

escolhermos um grupo alvo com os doentes que já não podem esperar e apenas só para esses possibilitar o

acesso a este medicamento inovador, que não é para diminuir os efeitos da doença, mas para curar, pela

primeira vez, os doentes com hepatite C.

Quanto a isto, não há argumento que valha ao Sr. Ministro Paulo Macedo para justificar a opção que tem

feito. Essas serão as grandes marcas da gestão desta maioria no Ministério da Saúde: menos saúde, menos

acesso, mais dificuldades para os doentes, sobretudo para os mais carenciados.

Não esqueçamos que estes doentes também têm agora medicação para menos tempo.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Anteriormente, os medicamentos duravam um mês e, agora, em alguns casos, duram uma semana, o que

obriga os doentes a irem regularmente ao hospital, a pagarem os transportes… Os senhores bem sabem

como dificultaram a vida dos utentes que precisam de utilizar os transportes e não têm recursos financeiros.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Almeida.

O Sr. Paulo Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Também cumprimento,

obviamente, os 5510 subscritores da petição pelo fim da proibição de prescrição de medicamentos nos

hospitais.

Estes peticionários consideram ser indispensável que todos os doentes possam ter acesso ao

medicamento que o seu médico entende ser o mais adequado para eles. É isso que reclamam, tal como já

aqui expôs o Bloco de Esquerda, que apresentou uma iniciativa sobre esta matéria.

Que não restem dúvidas: o CDS considera o mesmo. E vamos mais longe: exigimos mesmo que o acesso

à medicação adequada seja garantido a todos os doentes, independentemente da sua patologia. Isto, para

nós, é uma evidência, algo até de apolítico, sem dúvida alguma. E temos a certeza de que esta é também a

posição do Governo. Mais: esta é uma realidade que existe no nosso País!

Sr. Presidente, Sr.

as e Srs. Deputados: Apesar de subscrito por dezenas de associações de doentes — a

quem manifesto, obviamente, o meu mais profundo respeito —, o texto da petição, como a Sr.ª Deputada

Luísa Salgueiro já referiu, centra-se mais nas medicações destinadas à esclerose múltipla e à hepatite C.

No que diz respeito à esclerose múltipla — uma doença muito severa e altamente incapacitante —, os

medicamentos para o seu tratamento são todos eles eficazes, dependendo do doente a que individualmente

se destinam.

A sua prescrição é uma realidade responsável, e o acesso a estes medicamentos encontra-se regulado e

assenta em três pontos fundamentais: apenas podem ser prescritos por médicos neurologistas, nos respetivos

serviços especializados dos hospitais integrados do Serviço Nacional de Saúde; a sua dispensa é efetuada

exclusivamente através dos serviços farmacêuticos dos hospitais; e são gratuitos para o doente.

Ou seja, a decisão clínica e a opção terapêutica no tratamento de doenças como a esclerose múltipla

cabem, apenas e tão-só, ao neurologista. E, não tenham dúvidas, é esta a posição também do Governo.

O mesmo se passa com os medicamentos para a hepatite C, para as doenças oncológicas ou para o

VIH/SIDA: a decisão do médico que segue o doente tem de ser soberana, pois só ele sabe que medicamento

é mais adequado para o seu doente. E essa decisão tem de ser respeitada, sob pena de uma inadmissível má

prática terapêutica.

A Sr.ª Luisa Salgueiro (PS): — Mas foi isso que aconteceu!

O Sr. Paulo Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, tem-se verificado um aumento

no número de medicamentos dispensados, o que prova, para nós, que estão a ser assegurados aos doentes