I SÉRIE — NÚMERO 95

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O PCP tem acompanhado esta matéria através do questionamento ao Governo. Para o PCP, é inaceitável

que sejam alteradas as medicações, que se desrespeitem as orientações clínicas, que se desrespeitem a

autonomia e a prescrição clínica e que seja violado o direito à saúde com qualidade.

O PCP defende que sejam disponibilizados os tratamentos adequados, que seja respeitada a autonomia da

prescrição clínica e que seja travada a alteração coerciva da medicação disponibilizada nos hospitais do

Serviço Nacional de Saúde.

O PCP defende também que os hospitais sejam dotados das verbas necessárias para a aquisição de

medicamentos aprovados e com autorização para a sua comercialização e que sejam adequados ao

tratamento do doente.

Porém, tudo isto só é possível com uma rutura desta política e com a derrota deste Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As minhas primeiras

palavras são para saudar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», os milhares e

milhares de peticionantes que deram corpo a esta petição com o objetivo de pôr fim à proibição de prescrição

de medicamentos hospitalares.

Queria também saudar todas as associações envolvidas na dinamização desta petição, em especial a

associação Todos com a Esclerose Múltipla.

De facto, contrariando todas as boas práticas clínicas, aquilo a que temos vindo a assistir é a uma

alteração, por parte de alguns hospitais, relativamente à medicação de doentes, em particular de doentes

crónicos. E estamos a falar de situações muito graves porque, para além da falta de evidência científica sobre

a equivalência dos medicamentos substituídos, a alteração coerciva da medicação contraria as normas de

orientação clínica sobre a prescrição da medicação em doentes crónicos.

Além desta grave situação, como, aliás, referem os peticionantes, o que se está a passar cria ainda

desigualdades entre os doentes, cuja sorte acaba por ficar dependente do hospital em que estão a ser

tratados.

Ora, isto é completamente inadmissível, porque doentes controlados por certa patologia acabam por ver a

respetiva medicação alterada em função, muitas vezes, dos contratos que as administrações hospitalares

estabelecem com as empresas farmacêuticas. E, no caso da esclerose múltipla ou da hepatite C, o que se

está a passar é ainda mais grave, não só porque estas alterações da medicação contrariam as boas práticas

clínicas, mas também porque não se respeitam as próprias especificidades individuais destes doentes.

Comos sabemos, são, aliás, estas especificidades que levam a que o acompanhamento destes doentes

deva ser feito por um neurologista com experiência e formação adequadas nesta patologia e é exatamente por

causa destas especificidades que a medicação administrada aos doentes com esclerose múltipla apresenta

resultados diferentes nos doentes, mesmo quando a substância ativa é a mesma.

É também por isso que Os Verdes consideram absolutamente essencial que o Governo garanta o acesso à

medicação de que necessitam e que eventuais alterações na medicação — sobretudo quando estamos a falar

de doentes controlados — ocorram apenas e tão-só por razões terapêuticas e não por quaisquer outras

razões.

A terminar, quero dizer que Os Verdes acompanham os objetivos e as preocupações manifestadas pelos

peticionantes nesta petição e que votarão a favor das iniciativas legislativas, que vão ao encontro dessas

pretensões.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Concluímos, assim, este ponto da ordem de trabalhos. O projeto de

resolução será votado na próxima sexta-feira.