19 DE JUNHO DE 2014

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A terminar, direi que Os Verdes acompanham as preocupações dos peticionantes, votando a favor das

iniciativas legislativas que hoje também estão em discussão e que vão ao encontro das pretensões dos

peticionantes, ou seja, que visem colocar um fim a este processo de fusão do hospital de Faro e do Centro

Hospitalar do Barlavento Algarvio no Centro Hospitalar do Algarve.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo

Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, deixo uma pergunta: a quem serve a

concentração dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos num único centro hospitalar? Não serve, de certeza, os

interesses dos algarvios e do Algarve. Apenas beneficia as entidades privadas prestadoras de cuidados de

saúde na região.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — É extremamente revelador o facto de a multiplicação de oferta de serviços de

saúde privados na região ocorrer em paralelo e em consequência do estrangulamento financeiro a que são

sujeitos os hospitais do Algarve.

A Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, do CDS, reconheceu que o Algarve e o País enfrentam gravíssimos

problemas na prestação de cuidados de saúde e a Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro, do PSD, até mostrou

compreensão pelas queixas dos peticionários. Mas, perante isso, pergunta-se: de quem é a responsabilidade

pela degradação dos cuidados de saúde no Algarve e também no País?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — É do PSD e do CDS! E antes era do PS! Estes três partidos da troica interna

levaram a cabo uma política de subfinanciamento crónico do Serviço Nacional de Saúde, de encerramento de

serviços e de valências dos hospitais, de concentração de unidades hospitalares, de encerramentos de

centros de saúde e de extensões de saúde.

Estes três partidos, PS, PSD e CDS, são responsáveis pela degradação dos cuidados de saúde no Algarve

e no País e os algarvios não esquecerão isso.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Concluímos, assim, este ponto da ordem do dia, sendo os projetos de

resolução votados na próxima sexta-feira.

Vamos passar ao ponto seguinte da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação da petição n.º 309/XII

(3.ª) — Apresentada pela TEM — Associação Todos com a Esclerose Múltipla, solicitando à Assembleia da

República o fim da proibição de prescrição de medicamentos nos hospitais, conjuntamente com o projeto de

resolução n.º 1073/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que garanta o acesso dos doentes aos medicamentos

de que necessitam bem como a disponibilização atempada e adequada dos mesmos (BE).

Para proceder à apresentação do projeto de resolução do BE, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, deixo a saudação

da bancada do Bloco de Esquerda aos mais de 5500 peticionários e peticionárias que dirigiram uma proposta

e um alerta à Assembleia da República.

Saúdo também o conjunto de associações de doentes, um conjunto muito alargado, e representantes de

grupos de doentes crónicos que também subscrevem esta petição.

O que defendem os peticionários? Que cada doente tenha acesso ao medicamento mais adequado para a

sua doença, prescrito pelo médico e devidamente aprovado pelo Infarmed; nem mais, nem menos, que cada

doente tenha acesso ao medicamento mais adequado. Simples, não é, Sr.as

e Srs. Deputados? Extremamente