19 DE JUNHO DE 2014

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Hospitalar do Barlavento Algarvio e da manutenção de todos os serviços de especialidades dessa unidade

hospitalar.

Os cuidados de saúde no Algarve degradaram-se de forma acentuada devido à política levada a cabo por

sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS de ataque ao Serviço Nacional de Saúde e de

subfinanciamento crónico das unidades hospitalares.

Há um ano, o atual Governo desferiu mais um golpe contra os cuidados de saúde na região algarvia, ao

impor a fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos num único centro hospitalar, uma medida que ocorreu

à margem e em confronto com as populações, os profissionais de saúde e as entidades locais.

A opção do Governo de fundir os hospitais algarvios num único centro hospitalar não assentou em critérios

clínicos, de acessibilidade dos utentes ou de qualidade do serviço, mas apenas em critérios de natureza

economicista que visam reduzir as despesas com a saúde, mesmo que à custa da degradação dos cuidados

prestados às populações.

Desde o primeiro momento, o PCP rejeitou a opção do Governo de fusão dos hospitais do Algarve num

único centro hospitalar. Apresentámos, há um ano, um projeto de resolução, exigindo que se pusesse fim a

esse processo de fusão. Essa proposta foi chumbada pelo PSD e pelo CDS. Um ano depois, perante a

crescente degradação dos cuidados de saúde no Algarve, voltamos a apresentar essa proposta, uma proposta

que vai ao encontro das necessidades das populações e dos profissionais de saúde, uma proposta que serve

os interesses do Algarve e dos algarvios.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do BE, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda saúda os

peticionários, todos os subscritores desta petição, que defende o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio,

denunciando, simultaneamente, a degradação contínua da oferta do Serviço Nacional de Saúde na região,

particularmente no barlavento, e apontando aquilo que é um facto: já há alguns anos, a degradação tem um

objetivo, a começar em Lagos, agora em Portimão, e o hospital de Portimão está ligado a esta decisão, que é

um erro absurdo, de criação do Centro Hospitalar do Algarve, por via do Decreto-Lei n.º 69/2013.

Esta fusão é denunciada nesta petição e, neste mesmo sentido, o Bloco de Esquerda apresenta aqui esta

iniciativa legislativa, acompanhando todas as vozes e todas as formas de luta pela proteção do Serviço

Nacional de Saúde no Algarve, nomeadamente dos hospitais de Portimão e Lagos.

É preciso ter em conta que esta degradação foi acompanhada de inúmeras formas de luta, que nós

desenvolvemos com todas as pessoas que denunciaram este processo, e foi acompanhada, também, de uma

audição, a nosso pedido, do Presidente da ARS, em que, por exemplo, solicitámos o estudo que justificava a

fusão do Centro Hospitalar do Barlavento nesta grande unidade, que é o Centro Hospitalar do Algarve, e até

hoje estamos à espera desse estudo, que nunca chegou.

Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer que os profissionais de saúde — enfermeiros e médicos — têm

tido uma enorme coragem na denúncia da degradação crescente e continuada da oferta do Serviço Nacional

de Saúde na região. E quero aqui invocar a carta dos 180 médicos que, muito recentemente, denunciaram a

degradação dos cuidados de saúde para a população algarvia, anunciando tudo aquilo que ia faltando, desde

medicamentos essenciais a material cirúrgico, a cirurgias que iam sendo adiadas. Toda esta denúncia vem

das populações, mas vem também dos profissionais de saúde.

Assim, o projeto que aqui apresentamos vai no sentido do reconhecimento do erro evidente que é o Centro

Hospitalar do Algarve — é um erro! —, e daí que defendamos a sua extinção,…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — … ao mesmo tempo que defendemos a criação de duas unidades de

saúde locais, no barlavento e no sotavento, porque é absolutamente urgente defender o acesso à saúde das