I SÉRIE — NÚMERO 95

36

populações do Algarve, já que, nomeadamente em época de turismo, é uma vergonha o que se passa na

região.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra o Sr.

Deputado Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Naturalmente, começamos por saudar

esta iniciativa de peticionários, que trouxeram aqui um problema muito concreto que vivemos hoje no Algarve,

de degradação sem precedentes dos serviços hospitalares da região.

Na sequência disso, o PS apresentou à Assembleia da República um projeto de resolução. Entendemos

que esta fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos resultou de um processo mal preparado, mal

conduzido e pouco participado e é hoje um foco de conflito permanente e quase insanável.

Manifestações de pessoal médico, pedidos de audiência por parte do Sindicato dos Enfermeiros à

Assembleia da República, manifestações de populações em Lagos, Portimão e Faro e uma providência

cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé — é este o retrato daquilo que se passa na região do

Algarve relativamente à saúde.

Quanto à questão do hospital de Portimão, o que é que deixámos de ter? Deixou de haver internamento de

neurologia e cardiologia; deixou de haver cardiologia de urgência; verificou-se a redução, em permanência, de

dois ortopedistas para um e, muitas vezes, para nenhum ortopedista; antes, havia três clínicos gerais à noite,

agora, existem dois; há turnos em que não há um chefe de urgência da equipa médica, o que leva a que seja o

chefe da equipa que está em Faro a tomar decisões.

Aquilo que solicitamos na Assembleia da República é que sejam retomadas as valências e os recursos dos

hospitais de Portimão e de Lagos, onde houve uma redução profunda essencialmente de enfermeiros, e que

seja dado cumprimento àquela que foi a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé sobre esta

matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria de começar,

obviamente, por saudar os quase 6700 subscritores desta petição, que visa defender o Centro Hospitalar do

Barlavento Algarvio e manter todos os serviços de especialidade, recursos humanos e materiais no hospital de

Portimão, num exercício de cidadania previsto na lei.

Como todos sabemos, apesar de a reforma hospitalar que tem vindo a ser levada a cabo pelo Ministério da

Saúde ser absolutamente necessária — esta é a opinião do CDS —, têm, de facto, surgido algumas dúvidas,

algumas preocupações e ansiedades junto das populações, o que é sempre normal face à mudança.

Gostaria aqui de reiterar que o CDS não se opôs, antes pelo contrário acompanhou esta reforma hospitalar,

porque ela é necessária. E ela é necessária, uma vez que, fruto de variadíssimos anos de ineficiência de

gestão e de ausência total de planeamento ao nível dos recursos humanos, o Serviço Nacional de Saúde

enfrenta hoje gravíssimos problemas, por um lado, de falta de médicos e outros profissionais de saúde em

determinadas especialidades e, por outro, de duplicação de serviços clínicos nos vários hospitais do País, sem

que fossem previamente estudadas e acauteladas as efetivas necessidades das populações.

Já não posso saudar os projetos de resolução apresentados pelos partidos da oposição, porque visam

apenas e tão-somente cavalgar a onda das preocupações das populações, que são legítimas, mas não o

fazem de uma forma séria e cuidada.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.