19 DE JUNHO DE 2014

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Permitam-me que recorde também o empenho do Ministério em promover a criação de condições de

sustentabilidade do acesso a medicamentos no âmbito do SNS (Serviço Nacional de Saúde).

Por último, permitam-me ainda que recorde os resultados evidentes de poupanças públicas e privadas,

mesmo num contexto de aumento sustentado do consumo de medicamentos.

Sr.as

e Srs. Deputados, exercemos diariamente uma cultura de exigência e de rigor na gestão da «coisa

pública».

Todos os dias tratamos de acautelar a sustentabilidade do sistema. O nosso objetivo é muito claro: garantir

aos cidadãos, hoje e no futuro, o acesso terapêutico em termos racionais, equitativos e de qualidade.

Este é, Sr.as

e Srs. Deputados, o melhor presente que podemos ter para preparar o amanhã!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Antes de mais, queríamos também

dirigir uma saudação aos mais de 5500 peticionantes que subscreveram esta iniciativa, apesar de hoje não

estarem aqui presentes.

Gostaria de dizer, à partida, que esta é uma petição cujo objeto não se compreende muito bem. O que

pretendem estes cidadãos? Pretendem ter acesso aos medicamentos indicados para a sua doença, não

pretendem ter acesso aos medicamentos mais caros, mais inovadores. Pretendem, apenas, ter acesso aos

medicamentos que o seu médico assistente lhes prescreve, de acordo com as tais normas de orientação

clínica que aqui referiu a maioria e de acordo com um formulário terapêutico.

Por isso é que digo que, à partida, nem se percebe como é necessário, em Portugal, haver doentes e

associações de doentes que se tenham de organizar para se dirigirem à Assembleia da República com este

objetivo.

Aplausos do PS.

O que acontece é que há doentes crónicos — e, em primeiro lugar, surgem os doentes de esclerose

múltipla e de hepatite C — que estão há anos a tomar a medicação prescrita pelo seu médico assistente e que

por decisão, não de terapêutica, não clínica, não de acordo com as tais normais invocadas pela Sr.ª Deputada

Rosa Arezes, mas por decisão de um financeiro, de um gestor do conselho de administração, é interrompida e

substituída por outra que nem sequer tem comprovada a evidência científica sobre a sua equivalência, mas

que o doente é obrigado a trocar a meio do seu tratamento.

São tratamentos que duram anos e que, por uma decisão administrativa e financeira, o doente é obrigado a

trocar sem que o seu médico assistente seja sequer ouvido sobre este assunto.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — É inaceitável!

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — É disso que estamos aqui a falar e isso parece inacreditável!

Não compreendo como é que a maioria consegue vir aqui dizer que se trata de uma atitude aceitável e

defensável por parte da tutela, como aqui foi dito.

Esta é uma das marcas das opções que o Sr. Ministro Paulo Macedo deixará para sempre no seu

Ministério. É que os doentes sabiam que até aqui podiam ter a medicação mais adequada, mas a partir de

agora as questões financeiras impedem que assim seja.

Há também outra associação que veio subscrever esta petição e que nos remete para um assunto de

grande atualidade, que tem a ver, como a Sr.ª Deputada saberá, com o medicamento Sofosbuvir, para a

hepatite C.

Este é o primeiro medicamento que garante a cura dos doentes com hepatite C. Sabemos que o Ministério

se escuda na justificação do elevado preço deste medicamento. Estamos de acordo e entendemos que faz

sentido a negociação internacional para que o preço do medicamento baixe, mas, Sr.as

Deputadas e Srs.

Deputados da maioria, há doentes que já não podem esperar por esta medicação.