I SÉRIE — NÚMERO 95

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e dolorosamente simples a petição de mais de 5000 cidadãos e cidadãs e de mais de 30 associações de

doentes no nosso País.

Este procedimento deveria ser absolutamente normal, mas não é. Inúmeras situações demonstram a troca

de medicação sem justificação terapêutica. A única justificação para estas trocas são as contratações entre as

administrações hospitalares e a indústria farmacêutica. É inadmissível e absolutamente contrário a todas as

boas práticas clínicas.

A esta situação somam-se ainda muitos casos de inexistência de medicamentos nas farmácias

hospitalares, a sua distribuição em doses reduzidas ou ainda o encaminhamento destes doentes para outros

hospitais, bastantes vezes muito distantes do local onde os doentes residem.

Sr.as

e Srs. Deputados: Todos e todas recebemos um e-mail, cujo título e assunto dizia: «Srs. Deputados,

discutam, mas resolvam. Os doentes estão cansados de esperar». O que vamos responder a estes doentes?

É hoje, aqui, que temos de decidir.

O Bloco de Esquerda apresenta um projeto de resolução extremamente claro, porque entendemos que a

Assembleia da República não se deve demitir das suas responsabilidades. A Assembleia da República deve

hoje, aqui, decidir um gesto político, claro e inequívoco diretamente para o Governo. É verdade, voltamos

àquilo que é extremamente simples: cada doente tem de ter acesso ao medicamento mais adequado. É isto

que está nas nossas mãos, hoje, Sr.as

e Srs. Deputados!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosa Arezes.

A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por, em nome do Grupo

Parlamentar do PSD, saudar os signatários desta petição. O exercício de cidadania ativa constitui uma das

múltiplas manifestações da vitalidade da nossa democracia.

Os subscritores desta petição pretendem, como já foi hoje aqui referido, o fim da alteração da medicação a

doentes crónicos realizada pelos hospitais.

Registamos as suas preocupações humanistas, mas, desde já, sublinharam um princípio incontornável que

tem de presidir a este debate: a seleção e utilização de estratégias terapêuticas é uma decisão clínica.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Ora bem!

A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — Consideramos, portanto, que esta é uma matéria que ultrapassa as

competências deste Plenário, tal como entendemos que o Ministério da Saúde não deve pronunciar-se sobre

qualquer opção terapêutica nem interferir nas decisões clínicas.

Protestos do PCP e do BE.

Questão bem diferente é a da salvaguarda da qualidade, racionalidade e equidade terapêuticas.

Ora, esta é uma matéria que tem merecido toda a atenção e sensibilidade da tutela.

Como sabem, o próprio Ministério da Saúde tem apoiado e incentivado a adoção — pela primeira vez no

nosso País — das Normas de Orientação Clínica e do Formulário Nacional do Medicamento.

Trata-se de uma abordagem que contribui para a melhoria e qualidade terapêutica e para a equidade no

acesso a medicamentos, conforme reconhecem, aliás, os próprios subscritores da petição.

Não restam, por isso, quaisquer dúvidas quanto à qualidade do trabalho do Ministério, no sentido de

promover o acesso terapêutico em termos racionais, equitativos e de qualidade.

A título meramente exemplificativo, permitam-me que recorde a promoção e a constituição de órgãos

técnicos que se pronunciam sobre o enquadramento da prescrição de medicamentos.

Recordo também importantes iniciativas do Ministério da Saúde para permitir a introdução de novos

medicamentos, todos eles sujeitos à criação ou ampliação de regimes especiais de comparticipação, todos

eles disponibilizados gratuitamente nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.