19 DE JUNHO DE 2014

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os medicamentos indicados para o tratamento das suas patologias. O interesse do Ministério da Saúde é o de

que a todos os doentes seja garantido o acesso aos melhores tratamentos.

Protestos do PCP e do BE.

Mais ainda: os hospitais têm autonomia técnica e científica para decidir a forma de disponibilização da

terapêutica, de acordo com os critérios mais adequados e a legislação existente. E isso, sim, o Governo pode

assegurar; o que o Governo não pode fazer é intrometer-se nas decisões clínicas de um médico.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Almeida (CDS-PP): — Cada médico tem de ter o direito de prescrever ao seu doente a

medicação que considera mais adequada.

Concluindo, Sr. Presidente, repito: a medicação tem de estar acessível a todos, como é óbvio,…

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Pois tem, pois tem!

O Sr. Paulo Almeida (CDS-PP): — … e não admitimos que este acesso não seja uma realidade. O

Governo também não o admite, certamente.

A qualidade, a segurança e proteção da saúde e o acesso aos seus cuidados serão sempre um objetivo e

uma missão para este Governo que, diria, está a ser cumprida.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começamos, obviamente, por saudar

os peticionários e os mais de 5000 cidadãos que subscreveram esta petição.

Aproveitamos, também, para saudar as associações de doentes que têm feito, de facto, um trabalho muito

interessante e muito importante em defesa dos doentes e da acessibilidade aos medicamentos.

O problema que esta petição versa não é, efetivamente, um problema novo, é um problema recorrente, que

tem sido objeto de acompanhamento por parte do Grupo Parlamentar do PCP e que tem também sido trazido

várias vezes a Plenário por iniciativa de outros cidadãos.

Desde que este Governo tomou posse, são vários os episódios e os relatos de doentes, de associações de

doentes e também de profissionais de saúde que dão conta da alteração da medicação. E não é só quanto à

esclerose múltipla ou à hepatite C!

Esta alteração dos medicamentos não é, contrariamente àquilo que a direita quis fazer passar, devida a

uma orientação clínica. Trata-se de uma orientação das administrações hospitalares, que cortam e alteram as

prescrições médicas, contrariando o princípio da autonomia clínica. Não têm, de facto, razão para o fazer.

Estas alterações são realizadas pelas administrações clínicas, mas os problemas não se resumem à

alteração da medicação. São vários os problemas que os doentes crónicos enfrentam neste momento: a não

dispensa de medicamentos hospitalares, como recentemente aconteceu nos hospitais de Lisboa; a

disponibilização de medicamentos nos hospitais a «conta-gotas», o que implica, obviamente, mais custos para

os doentes e para as suas famílias; as dificuldades no acesso a novos medicamentos, quando há evidência

científica da sua vantagem clínica. Também já vieram a público vários casos de recusa de autorizações

especiais de utilização no Centro Hospitalar de Lisboa Central.

Bem pode o Sr. Ministro dizer na resposta que enviou sobre esta petição — e passo a citar: «O Ministério

da Saúde não interfere nas decisões clínicas nem se pronuncia favorável ou desfavoravelmente em relação a

qualquer opção terapêutica no tratamento de qualquer patologia». É caso para dizer: só bastava essa

interferência nestas decisões!

O Ministério da Saúde interfere, e muito, nas decisões! Interfere quando corta no financiamento ao Serviço

Nacional de Saúde! Em 2014, o corte situou-se nos 300 milhões de euros!