19 DE JUNHO DE 2014

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — E qual é o vosso contributo?

O Sr. António Prôa (PSD): — … aquele que promoveu a especulação imobiliária, aquele que obrigou as

famílias a hipotecarem uma vida para compra de habitação, aquele que expulsou jovens dos centros das

cidades, aquele que promoveu a desertificação e a degradação dos centros urbanos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Prôa (PSD): — Não trazem nenhum contributo para o debate que importa fazer e no qual

estamos, como sempre estivemos, disponíveis e empenhados, como melhorar o regime jurídico do

arrendamento urbano.

Protestos do PCP e do BE.

Permitam-me, por isso, Sr. Presidente, Sr.

as e Srs. Deputados, utilizar o escasso tempo de que dispomos

na apreciação da petição apresentada pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, cujos

representantes aproveito para saudar, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, bem como os seus 4540

subscritores.

Uma saudação, desde logo, pela iniciativa de se dirigirem à Assembleia da República utilizando um

mecanismo de intervenção cívica que deve ser valorizado e, sobretudo, pela atitude de uma organização tão

representativa que, defendendo um ponto de vista que não é necessariamente o único em face dos diversos

intervenientes e interessados nesta matéria particularmente complexa e sensível, apresenta propostas que

podem contribuir para melhorar o atual regime jurídico do arrendamento urbano, especialmente na

componente não habitacional.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a atual lei, que alterou o regime jurídico do arrendamento, inclui

condições necessárias para cumprir os objetivos de dinamizar o mercado de arrendamento, fomentar a

reabilitação urbana e promover a mobilidade, incentivando a economia local.

Importa, no entanto, salvaguardar adequadamente o pequeno comércio de proximidade, que é parte da

identidade das cidades, mecanismo de promoção de integração comunitária e fator de dinamismo da

economia local.

A atual lei contém mecanismos de salvaguarda das situações mais frágeis. No entanto, pode e deve ser

melhorada do ponto de vista da afinação e eficácia desses mecanismos, bem como da correção dos

instrumentos de proteção ao pequeno comércio e ao comércio tradicional.

Neste sentido, o Governo, através do Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia,

com uma atitude de total abertura e disponibilidade que importa assinalar, comprometeu-se a apresentar no

Parlamento as melhorias à Lei consideradas adequadas tendo em atenção as conclusões da Comissão de

Monitorização.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António Prôa (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

Ora, o trabalho desta Comissão foi recentemente concluído. É uma Comissão que envolve todos os

interessados, e aproveito para elogiá-la pelo interessante trabalho mas também pelo exemplo de cooperação

entre intervenientes com pontos de vista muito diferentes.

Aguardamos, por isso, a iniciativa do Governo, que deverá ser o momento de efetuar uma avaliação da

questão do arrendamento urbano nas várias vertentes, discutindo e propondo as melhorias necessárias.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa.