19 DE JUNHO DE 2014
27
de austeridade, não devíamos ter tido políticas de austeridade. Gostava de saber como é que os Srs.
Deputados estavam a planear financiar tais políticas.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não sei se sabem mas, se por acaso não tivéssemos acesso a
financiamento, a austeridade teria sido muito pior, porque mesmo estas medidas de austeridade implicaram
pedir dinheiro emprestado. E tanto assim foi que a dívida aumentou.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, era bom que quem defende outras políticas também
pudesse explicar aos portugueses como é que as vai financiar. É que outras políticas, todos gostávamos de
ter, Srs. Deputados, só que é preciso dinheiro!
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
Já agora, quanto ao dinheiro, deve dizer-se que alguém o gastou em anos passados e isso também tem
alguma coisa a ver com o que se passou em 2012. E já nem vou falar do Memorando, porque parece que o
Memorando «aterrou» em Portugal, bem como a troica, sem que ninguém a tenha chamado. Sei quem a
chamou e não foi ninguém que está nestas bancadas. Convém não nos esquecermos disso!
Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Convém também não nos esquecermos por que é que Portugal
deixou de ter acesso aos mercados.
Mais profundo ainda: convém também percebermos que as políticas de equilíbrio orçamental e as políticas
de consolidação orçamental são importantes precisamente para que, numa altura de recessão económica,
numa altura em que haja uma crise financeira profunda como aquela que Portugal teve, possamos, com
despesa pública, reequilibrar o problema conjunturalmente. E isso não se pôde fazer, teve de se fazer
exatamente o contrário, porque as políticas orçamentais dos anos anteriores tinham sido absolutamente
irresponsáveis. Não vamos branquear a história, foi isto que se passou.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente.
Há duas perguntas que ficam sempre por responder: por um lado, como é que se financiam outras políticas
e, por outro, porque é que tudo isto aconteceu.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.
O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Srs.
Deputados: Na Conta Geral do Estado de 2012 merece destaque a denúncia feita pelo Tribunal de Contas da
omissão, por parte do Governo, de 1045 milhões de euros de benefícios fiscais atribuídos a grandes
empresas, em sede de IRC.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!