I SÉRIE — NÚMERO 95

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O Sr. Paulo Sá (PCP): — Este valor é substancialmente superior aos benefícios fiscais declarados na

Conta Geral do Estado. Ou seja, aquilo que o Governo escondeu é muito mais do que aquilo que revelou.

Ao mesmo tempo que cortava salários e pensões, que confiscava os subsídios de férias e de Natal, que

reduzia ou eliminava prestações sociais, que prosseguia o desmantelamento das funções sociais do Estado,

na saúde, na educação e na segurança social, que preparava um inqualificável saque fiscal aos rendimentos

do trabalho, o Governo, em 2012, favorecia os interesses das grandes empresas, atribuindo-lhes, nas costas

do povo, mais de 1000 milhões de euros de benefícios fiscais.

O Sr. BrunoDias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Tentando justificar o assalto aos rendimentos de quem vive do seu trabalho, o

Governo e a maioria que o suporta proclamavam que o País estava perto da bancarrota e que era necessário

fazer sacrifícios. «Não há dinheiro!» — diziam. Mas houve dinheiro, muito dinheiro, para conceder benefícios

fiscais às SGPS (sociedades gestoras de participações sociais).

Vozes do PCP: — Exatamente! Essa é que é essa!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas o Relatório do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2012

contém mais revelações.

São apresentados dados sobre a evolução da despesa fiscal associada aos benefícios fiscais. O que esses

dados nos dizem é simplesmente isto: em todos os impostos, a despesa fiscal diminuiu, com exceção do IRC,

em que a despesa fiscal subiu. Se incluirmos os 1045 milhões de euros omitidos pelo Governo, verifica-se que

a despesa fiscal em sede de IRC é quase o triplo da despesa fiscal de todos os outros impostos tomados em

conjunto.

Perante estas e outras denúncias do Tribunal de Contas, não admira que o Governo tenha criticado o

Relatório do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado. O Governo não quer ser escrutinado pelo

Tribunal de Contas e compreende-se bem porquê: distorce e omite dados fiscais com o objetivo de tentar

sustentar a sua mentira sobre a repartição justa de sacríficos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Secretário de Estado, mas também Deputados do PSD e do CDS,

nas suas intervenções, não falaram das pessoas. Esqueceram-se de falar das pessoas e das consequências

que a política levada a cabo pelo Governo teve na vida das pessoas.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Por isso, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados da maioria, temos de

relembrar alguns dados relativos a 2012. A taxa de desemprego disparou, atingindo os 15,7%, aumentando

três pontos percentuais; mais de 120 000 portugueses, nesse ano, foram forçados a emigrar e o número de

pessoas em risco de pobreza aumentou, de acordo com dados recentes do INE, para 2,6 milhões. São estas

as consequências que a vossa política, em 2012 e nos anos seguintes, tiveram na vida das pessoas.

Foi esta a opção ideológica e programática do Governo: espoliar os trabalhadores e o povo dos seus

direitos e rendimentos, para garantir mais e mais lucros para o grande capital.

É esta política, na linha dos PEC (Programas de Estabilidade e Crescimento) e do pacto de agressão da

troica, que o Governo quer perpetuar, usando agora o tratado orçamental. É uma política de retrocesso social,

dirigida contra os trabalhadores, os reformados, as famílias, as pequenas empresas, contra as funções do

Estado e dos serviços públicos e a favor, sempre a favor, Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados da

maioria, dos grandes interesses económicos e financeiros.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — É esta política que é preciso derrotar, abrindo caminho a uma alternativa

patriótica e de esquerda ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.