I SÉRIE — NÚMERO 95

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Ora, esses cortes resultaram numa destruição da economia, num empobrecimento do País, em mais

desemprego e em deitar por terra a qualidade de vida que os portugueses construíram durante décadas. Ora,

2012 é esse o espelho de uma governação mais vocacionada para empobrecer do que para resolver os

problemas do País ou para o fazer.

O exemplo que dou é o da dívida pública. Também a dívida pública subiu, em 2012, para lá do que era

previsto, quer pelo Governo, quer pelo Programa de Ajustamento, anteriormente.

Ora, provou-se, então, que todos os sacrifícios para corrigir a dívida não valeram de facto a pena, porque a

dívida aumentou e os sacrifícios vieram sempre em dobro, cada vez mais, a cada ano que passou, com este

Governo.

Sr. Presidente, termino dizendo que votamos contra a Conta Geral do Estado naquela que é a sua escolha

política, sabendo que havia alternativas que protegessem as pessoas e não que colocassem os interesses das

finanças e dos grandes grupos económicos acima da proteção que era devida às pessoas que vivem e

trabalham neste País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Cristóvão

Crespo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª e Sr. Secretário de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados:

O ano de 2012 marcou definitivamente o reganhar de credibilidade do País perante os credores internacionais,

num contexto de extrema dificuldade quer interna quer externa. Dificuldade interna porque o País perdeu a

capacidade de se financiar em mercado aberto. Dificuldade externa porque ocorreu uma forte desaceleração

da economia mundial, em particular da União Europeia e da zona euro.

Mais uma vez os partidos da maioria foram chamados a responder a uma situação de emergência de que

não foram os causadores. Foi assim em 2002, depois de um Governo socialista ter deixado o País à beira do

pântano. Foi assim em 2011, depois de um Governo socialista ter deixado o País à beira da bancarrota.

Por outro lado, verificou-se o alargamento do perímetro orçamental do Orçamento do Estado e da Conta

Geral do Estado, reclassificando 53 entidades públicas no setor dos serviços e fundos autónomos.

Citando o parecer da UTAO, o ano de 2012 «foi marcado pela continuação da recessão da economia

portuguesa, num contexto de abrandamento da economia mundial e de recessão na área do euro. Este

contexto macroeconómico demonstrou-se mais adverso do que o inicialmente previsto, o que terá motivado a

revisão de alguns dos objetivos orçamentais estabelecidos no âmbito da assistência financeira da União

Europeia e do Fundo Monetário Internacional».

A nível internacional a economia mundial registou, em 2012, uma desaceleração face a 2010 e a 2011.

A zona euro entrou em recessão, registando-se uma retração do PIB de 0,6%, tendência similar ao

conjunto da União Europeia, cuja retração correspondeu a 0,3%.

Apesar destes constrangimentos, verificámos, em 2012, na Administração Pública, que o saldo global

(ajustado) melhorou face a 2011.

Em 2012, o saldo global, em termos ajustados, registou uma melhoria em 0,3 pontos percentuais do PIB,

face a 2011, a qual resulta, em valor nominal, numa redução de 854 milhões de euros.

Olhando para a despesa, regista-se uma execução no subsetor Estado superior ao previsto inicialmente,

resultante sobretudo das verbas atribuídas ao Serviço Nacional de Saúde para efeitos de regularização de

dívidas de anos anteriores, quase a atingir os 2000 milhões de euros.

De destacar ainda a rubrica Juros e Outros Encargos, cuja execução ficou aquém do inicialmente previsto

em cerca de 1100 milhões de euros, justificada pela poupança dos encargos inerentes ao mecanismo de apoio

financeiro a Portugal, algo que o País ganhou exatamente por esta credibilidade.

O saldo global das entidades públicas reclassificadas foi negativo no valor de 834 milhões de euros, em

2012, justificado essencialmente e em grande medida pelo investimento para a cobertura das despesas da

Estradas de Portugal, SA e da Parque Escolar, EPE, bem como para pagamento de juros e outros encargos

financeiros.