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I SÉRIE — NÚMERO 95

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, mesmo contando com a benevolência da Mesa, peço-lhes que

respeitem mais o tempo regimental de intervenção.

Dou, agora, a palavra à Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira, em 2010,

o CDS apresentava uma proposta igual àquela que o PCP hoje apresenta.

Vozes do PCP: — Ah!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Hoje, considera-a uma medida avulsa; quando está na oposição, faz disso jogo

político, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PCP.

Importa também referir, relativamente a esta discussão, que PSD e CDS nada têm a dizer sobre as

propostas concretas que aqui trazemos. Propomos a criação de uma licença de maternidade por

prematuridade. Da parte do PS, do PSD e do CDS, não há uma palavra sobre esta matéria.

Propomos que, em caso de despedimento coletivo, a trabalhadora grávida possa ser reintegrada numa

empresa do grupo. O PS, o PSD e o CDS também nada têm a dizer sobre esta matéria.

Propomos a reposição dos 4.º e 5.º escalões do abono de família, porque qualquer criança que, hoje, viva

num agregado familiar com mais de 628 € de rendimentos não tem direito ao abono de família. PS, PSD e

CDS têm a responsabilidade, ao terem retirado o abono de família a mais de 1 milhão de crianças no nosso

País, e isso é um sinal de retrocesso civilizacional, do qual PS, PSD e CDS não se livrarão.

Vozes do PCP: — Muito bem!

Protestos do PSD.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Quero também dizer o seguinte: entendemos aqui que o PSD e o CDS nada

tiveram a dizer sobre a violação dos direitos de maternidade e paternidade, nada tiveram a dizer sobre o facto

de haver mulheres, às quais, hoje, no final de uma entrevista de emprego, é perguntado se estão a pensar em

engravidar ou a idade dos filhos, enfim, nada tiveram a dizer sobre esta matéria porque convivem bem com

esta realidade, porque esta realidade é inseparável da política de direita, de agravamento da exploração e de

empobrecimento.

O compromisso deste Governo é com o agravamento da exploração, é com a destruição da contratação

coletiva, não é com a natalidade.

Protestos do Deputado do PSD Adão Silva.

Por isso, o PCP traz hoje aqui propostas para todos aqueles que, fora da demagogia e da hipocrisia

política, queiram estar ao lado de políticas natalistas. O que é que propomos aqui? É o reforço de direitos

individuais e coletivos das mães e dos pais trabalhadores, para que este possa ser um País de progresso e

justiça social. É que, da parte deste Governo, é só mesmo retrocesso civilizacional.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavras a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero dizer que fiquei

profundamente preocupada com aquilo que ouvi por parte da maioria neste debate. É que a maioria não só

criticou aqueles que trazem aqui soluções concretas como demonstrou que não tem nenhuma solução

alternativa para o problema.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • António Leitão Amaro
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DO Ó RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Leitão Amaro
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Helder Reis
  • S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ELSA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSA AREZES
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
  • Deputada
  • Intervenção
  • AGOSTINHO SANTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão