19 DE JUNHO DE 2014

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A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — É extremamente importante que as mulheres não se sintam diminuídas nas

suas capacidades de carreira pelo facto de terem filhos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Então, vai aprovar o projeto do PCP, não é verdade?!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — É importante dizê-lo, Srs. Deputados, porque nesta radiografia os senhores

não falam disto. Aliás, orgulhosamente, a primeira campanha a nível nacional sobre, precisamente, esta

questão foi levada a cabo por este Governo, com uma divulgação que se chamou «Ter Tempo para Ter

Tempo» e os Srs. Deputados ignoraram completamente.

Além disso, foi também este Governo que criou uma medida que permite conciliação através da

empregabilidade parcial, assegurando que o Estado pague o restante salário para quando os pais perdem

algum do seu rendimento. Foi também este Governo que procedeu à revisão trimestral do abono de família.

Estas são medidas sérias e que permitem fazer um debate de futuro, que não está amarrado ao

despesismo que apenas subsidia sem critério, porque, mesmo quando havia esses abonos, sabemos que as

taxas estiveram sempre em queda — aliás, desde os anos 80 que isso tem acontecido.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem lembrado!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ao fim de 3 minutos e 40 segundos, continua com a lengalenga do costume!

Diga lá alguma coisa de novo!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Deixemos este debate fora daquilo que são os arames do mediatismo, da

crítica fácil ou da promessa irrealista de medidas que não podem ser acauteladas, de reposição de subsídio,

porque essa matéria é muito mais complexa do que isso.

A defesa da família, independentemente da sua forma de constituição e natalidade, tem sido uma

constante deste Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata. Não me parece que as propostas aqui hoje

apresentadas sejam responsáveis, realistas ou ponderadas, são apenas uma forma, que não é construtiva, de

abordar o tema, não dignificando a família.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Pelo Bloco de Esquerda, dou, agora, a palavra à Sr.ª Deputada Cecília Honório para

uma intervenção.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda

acompanha o debate e as iniciativas legislativas de Os Verdes e do PCP, saúda a sua oportunidade e releva

que, pela discussão que fizemos até agora, o CDS aponta no retorno das mulheres para casa como uma das

soluções para resolver o problema da crise demográfica e o PSD, basicamente, o que nos vem dizer é que

apoiar as famílias com mais dificuldades é absolutamente desnecessário, é uma medida completamente

gratuita. Tornemos sério este debate, porque é sobre o futuro do País que falamos.

Nesse sentido, acompanhamos o diagnóstico que é feito nestas iniciativas legislativas, nomeadamente no

que diz respeito ao aumento dramático do risco de pobreza infantil, à denúncia das situações de carência

alimentar que tantas escolas têm feito, ao agravamento do risco de pobreza das famílias monoparentais e ao

silêncio grotesco perante estas situações dramáticas.

Nesse sentido, acompanhamos quer as medidas de Os Verdes, relativamente à necessidade da alteração

de fundo das políticas em curso, e, ao mesmo tempo, as iniciativas e as propostas do PCP quanto ao reforço

dos direitos de maternidade e paternidade e à inevitabilidade de reforçar o acesso ao abono de família.

E fazemo-lo hoje, quando o vosso responsável por um plano para a alteração desta crise demográfica que

colocará o País numa situação insustentável daqui a 50 anos — é ele que o diz —, veio denunciar que as

empresas afinal pressionam as trabalhadoras para não terem filhos durante os primeiros cinco anos. É disto

que deveríamos estar a falar, é desta vergonha o problema com que hoje nos confrontamos.