19 DE JUNHO DE 2014

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A emigração, essa, aumentou substancialmente, como todos sabemos. Só no tempo deste Governo já

emigraram mais de 350 000 pessoas, ou seja, quase quatro vezes mais do que as que nasceram em Portugal.

A imigração diminuiu.

Portanto, temos aqui todo um quadro que forma o problema dramático que hoje se enfrenta em Portugal,

que é, justamente, o da redução da taxa de natalidade e da diminuição populacional.

No entanto, não é uma realidade que constitua uma opção dos portugueses, porque, Sr.as

e Srs.

Deputados, o índice de fecundidade real, que é de 1,2 filhos por mulher, é muito inferior ao índice de

fecundidade desejada, que andará pelos 2,1 filhos por mulher.

Esta realidade concreta decorre, isso sim, todos nós sabemos, de políticas absolutamente antinatalistas

que estão a gerar uma crise estrutural grave no País e todos nós sabemos as causas: cortes de salários,

desemprego, desregulação das condições de trabalho, um sistema fiscal pesado e injusto, a educação

caríssima, a saúde cara, e por aí fora.

Paralelamente, Portugal é, ao nível da União Europeia, o País cujo Estado gasta menos com o apoio às

famílias com filhos.

De resto, Sr.as

e Srs. Deputados, a Associação de Famílias Numerosas apresentou uma iniciativa, há

pouquíssimo tempo, na Assembleia da República, onde demonstrou, preto no branco, o que estou a dizer. E

demonstrou mais: que as famílias com filhos são inteiramente prejudicadas em várias vertentes. Por exemplo,

na fatura da água e da eletricidade não é tido em conta o agregado familiar e o INE também já veio dar conta

que as famílias com filhos são as mais vulneráveis ao risco de pobreza.

Portanto, daqui só se pode concluir o seguinte, Sr.as

e Srs. Deputados: esta política que a direita pratica é o

maior desincentivo ao aumento da taxa de natalidade.

Por isso, Os Verdes vêm com propostas concretas, com princípios orientadores para promover uma política

de natalidade e de fecundidade desejada, propostas que se centram no combate à pobreza, no combate à

emigração, na criação de emprego, em boas condições de trabalho. Isto tem a ver com o horário de trabalho,

com as matérias da precariedade, com as matérias do despedimento de mulheres que não são contratadas

porque querem ter filhos, com níveis salariais, com políticas de apoios sociais, com políticas de educação, com

políticas de saúde, com políticas de transportes, com uma rede pública de apoio às famílias e às crianças.

Sr.as

e Srs. Deputados, desafiamo-los a debater e a aprovar aquilo que Os Verdes hoje aqui trazem como

propostas e soluções concretas para o País.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar os dois projetos de lei do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita

Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A demagogia do Governo em torno da

natalidade assenta em conceções retrógradas de responsabilização individual das mulheres e das famílias

pela renovação das gerações e na desresponsabilização do Estado, das entidades patronais e de toda a

sociedade para com a função social da maternidade.

Hoje, milhares de casais desejariam ter filhos e não os têm, não por opção própria mas porque são

impedidos pela crescente degradação das suas condições de vida.

Os tempos que vivemos de baixa natalidade são inseparáveis dos impactos da política de direita, que

promove a emigração, o desemprego, a precariedade, os baixos salários, o desrespeito e a violação dos

direitos de maternidade e de paternidade nos locais de trabalho, a falta de equipamentos de apoio à infância a

custos acessíveis.

A aplicação do Decreto-Lei n.º 70/2010 e do Decreto-Lei n.º 116/2010 traduziu-se na restrição brutal do

abono de família a 650 000 crianças. Se o anterior Governo PS é responsável pela criação desta injustiça, o

atual Governo PSD/CDS é igualmente responsável pela sua manutenção e agravamento.

Importa referir que, hoje, uma criança cuja família sobreviva com um rendimento mensal de referência

acima de 628 € não tem acesso ao abono de família.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, hoje, o PCP apresenta dois projetos de lei: o reforço dos direitos de

maternidade e paternidade e o alargamento das condições de acesso ao abono de família.