I SÉRIE — NÚMERO 95

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — São os empresários, os empregadores de que tanto falam que vêm dizer:

«Ou trabalham ou têm filhos. As duas coisas não dão»!

Portanto, é preciso perceber como é que o PSD quer conciliar carreiras com família, quando a denúncia de

fundo, a denúncia do dia é a pressão dos empresários, que vêm dizer: «Ou têm famílias ou têm trabalho. As

duas coisas são muito para as mulheres portuguesas.

É o atraso, são as soluções de atraso, é tudo isto que é preciso discutir e é esse debate que merece toda a

seriedade, pelo menos da nossa parte.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Pelo PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos para uma intervenção.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não sendo a natalidade uma

preocupação de hoje ou uma preocupação que surgiu com o início das crises internacional e europeia que

afetam o nosso País desde 2008, os números da natalidade que se registaram nos últimos três anos refletem

uma diminuição trágica, alarmante e absolutamente impossível de desvalorizar ou relativizar.

Em 2013, ficámos abaixo, pela primeira vez desde que há registo, não dos 100 000 nascimentos por ano,

não dos 90 000 nascimentos por ano, mas dos 85 000 nascimentos por ano, caminhando a passos largos para

menos de 80 000 nascimentos por ano.

E se a realidade preocupante da natalidade em Portugal é tão clara quanto dramática, também é verdade

que os estudos de caso de vários países que conseguiram inverter taxas de natalidade baixas indicam muito

claramente quais são os quatro eixos de políticas públicas em que é preciso intervir para ajudar à inversão de

taxas de natalidade baixas. São eles, como já tive oportunidade de dizer noutros debates: o eixo dos apoios

sociais; o eixo da política fiscal; o eixo dos equipamentos sociais, desde logo na primeira infância; e o eixo da

conciliação da vida familiar e profissional, através, por exemplo, da legislação laboral.

No entanto, não podemos falar dos eixos essenciais de uma estratégia de políticas públicas para inverter

baixas taxas de natalidade sem falar de duas questões prévias que são decisivas na opção dos casais em

terem mais ou menos filhos: confiança e emprego.

Ora, se há realidade que, de há três anos para cá, os portugueses e as famílias em Portugal não conhecem

é confiança e emprego. Aumentou, Sr.as

e Srs. Deputados, o número de desemprego de forma galopante. As

descidas ligeiras que se verificaram nestes números acontecem com a diminuição do emprego, da taxa de

atividade, com o aumento dos desencorajados e o número de pessoas e famílias que emigram.

Hoje, os trabalhadores desempregados sem qualquer apoio são mais de metade e a prestação social que

devia apoiar os que já não têm qualquer apoio ou o RSI não chega e não tem a eficácia que deveria ter no

apoio às famílias, a muitas crianças para quem o RSI deveria ser a garantia de mínimos de dignidade e de

condições de vida.

Em função desta realidade, infelizmente, aumentou a pobreza, aumentou em todos os grupos sociais,

aumentaram as desigualdades.

Sr.as

e Srs. Deputados, perante esta realidade, para este Governo, imaginem que uma criança cuja família

recebe o RSI pode viver e vale menos de 2 € por dia. Para este Governo, menos de 2 € por dia é suficiente

para apoiar uma criança de forma a que esta viva dignamente.

É perante este cenário, que todos conhecemos, que devemos fazer a pergunta: o que faz o Governo, o que

fez o Governo, no Orçamento para 2014? Manteve todas as políticas que nos fizeram retroceder mais de uma

dezena de anos na criação de riqueza, nos níveis de emprego, nos níveis de investimento e, claro, atingimos

recordes de mínimos de natalidade e recuámos para níveis de pobreza e de desigualdade que tínhamos vindo

a conseguir combater.

É por isso, Sr.ª Deputada Nilza de Sena, que, perante esta realidade, as propostas do PSD e o grupo de

trabalho criado no âmbito do último Congresso do PSD não são apenas medidas insuficientes, algumas até

erradas, para promover a natalidade, são, sobretudo, medidas que não enganam nem convencem ninguém.