19 DE JUNHO DE 2014

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, pergunto se algum dos Srs. Deputados está interessado em intervir

sobre este ponto.

Pausa.

Os Srs. Deputados Cristóvão Crespo e Pedro Nuno Santos fazem sinal à Mesa de que pretendem intervir.

Qual dos Srs. Deputados é que se inscreveu primeiro? É que não houve qualquer comunicação dos grupos

parlamentares para a Mesa e, portanto, estamos a funcionar por sinais.

Pausa.

O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares está também a fazer sinal à Mesa para intervir?

Srs. Deputados, decididamente, isto não é método.

Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, foram inscrições feitas em simultâneo e daí, creio, a

dificuldade em perceber quem se inscreveu primeiro.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, com um bocadinho de boa vontade…

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, isto também denota o tipo de debate que estamos a

fazer, porque é um debate sobre a Conta Geral do Estado de 2012 quando o mundo mudou bastante desde

2012.

É verdade que a reflexão que devemos ter é sobre se este debate não deveria acontecer mais cedo. Ora,

sobre isto, o Bloco de Esquerda insiste nas suas propostas: deveríamos ter este debate pelo menos no ano

civil seguinte ao da execução orçamental em debate.

Sabemos que é preciso alterar a Lei de Enquadramento Orçamental. Fizemos propostas sobre isso.

Cremos que esse debaste até pode ser profícuo no futuro. Veremos, mas, em todo o caso, o debate que agora

aqui nos traz é sobre 2012.

Discordamos um pouco sobre o que disse o Sr. Secretário de Estado quer relativamente às condições que

conduziram às escolhas das políticas levadas a cabo quer quanto aos resultados que foram apresentados em

2012.

É certo que à Conta Geral do Estado não cumpre o papel de comparação entre a intenção e a ação, mas

convém ver qual era a intenção do Governo, as previsões do Governo quer para a economia quer para o

emprego e como elas foram completamente atropeladas pela realidade em 2012.

O Governo tinha sido muito otimista quer sobre a contração da economia quer sobre o aumento do

desempego e o que vimos foi que a estratégia da austeridade a «todo o vapor» foi, de facto, uma brutalidade

sobre a vida das pessoas, com o desemprego a chegar a níveis estratosféricos, com um salto imprevisível

para o Governo e com a economia nacional também a cair brutalmente, com uma contração de que não havia

memória.

Poderia ter sido diferente? A resposta é: sim, poderia. Não, como dirá o Partido Socialista, com uma

austeridade mais boazinha, mas, de facto, sem medidas de austeridade. É que não é possível, num contexto

de decrescimento económico, de contração, termos um Governo que prefere a austeridade, com isso

agudizando todos os problemas que as pessoas sentem, sem que a economia se ressinta desta política.

Poderia ter sido diferente? Poderia, com políticas de crescimento. Assim não foi a escolha do Governo. E,

como nós percebemos, não foi uma escolha por ser inevitável seguir o caminho que o Governo quis traçar.

Não é verdade. Basta ver o que diz o Tribunal de Contas sobre os benefícios fiscais para percebermos que

podia ter sido diferente a política do Governo. Só em benefícios fiscais que não estão devidamente justificados

foram dois submarinos num ano! Ora, aí está uma política diferente, e essa política diferente poderia, por

exemplo, ter servido para pagar os salários e os subsídios que foram cortados no ano de 2012.